O uso de big data na fiscalização tributária de mercadorias em trânsito no Distrito Federal
| Ano de defesa: | 2024 |
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| Orientador(a): | |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Brasília
Escola de Humanidades, Negócios e Direito Brasil UCB Programa Stricto Sensu em Direito |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3564 |
Resumo: | O presente trabalho explora a interseção entre Direito Tributário e Tecnologia da Informação, com foco na aplicação de Big Data na fiscalização tributária. Inicialmente, serão apresentados os fundamentos básicos de Direito Tributário, incluindo o papel do Estado na atividade tributária, as obrigações tributárias e os princípios constitucionais que regem a tributação, com especial atenção ao ICMS. Em seguida, mostraremos uma análise do SPED que abrange documentos fiscais eletrônicos como NF-e, CT-e e MDF-e, ressaltando a digitalização das obrigações fiscais e as possibilidades criadas ao migrar esses dados para o meio eletrônico. A dissertação avança para a discussão das tecnologias de ciência de dados, detalhando conceitos como Big Data, Data Warehouses, Data Lakes e processos de ETL. A aplicação dessas tecnologias no processamento e análise de grandes volumes de dados fiscais é demonstrada como uma ferramenta eficaz para identificar inconsistências e evasões fiscais. Por fim, abordaremos um estudo de caso na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, o Sistema Eletrônico de Fiscalização Tributária em Trânsito (SEFIT) que ilustra a aplicação prática de Big Data na fiscalização tributária de mercadorias em trânsito através do cruzamento de dados. Serão apresentados os desafios enfrentados antes da implementação do SEFIT, os benefícios da solução adotada e a arquitetura do sistema. |
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O presente trabalho explora a interseção entre Direito Tributário e Tecnologia da Informação, com foco na aplicação de Big Data na fiscalização tributária. Inicialmente, serão apresentados os fundamentos básicos de Direito Tributário, incluindo o papel do Estado na atividade tributária, as obrigações tributárias e os princípios constitucionais que regem a tributação, com especial atenção ao ICMS. Em seguida, mostraremos uma análise do SPED que abrange documentos fiscais eletrônicos como NF-e, CT-e e MDF-e, ressaltando a digitalização das obrigações fiscais e as possibilidades criadas ao migrar esses dados para o meio eletrônico. A dissertação avança para a discussão das tecnologias de ciência de dados, detalhando conceitos como Big Data, Data Warehouses, Data Lakes e processos de ETL. A aplicação dessas tecnologias no processamento e análise de grandes volumes de dados fiscais é demonstrada como uma ferramenta eficaz para identificar inconsistências e evasões fiscais. Por fim, abordaremos um estudo de caso na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, o Sistema Eletrônico de Fiscalização Tributária em Trânsito (SEFIT) que ilustra a aplicação prática de Big Data na fiscalização tributária de mercadorias em trânsito através do cruzamento de dados. Serão apresentados os desafios enfrentados antes da implementação do SEFIT, os benefícios da solução adotada e a arquitetura do sistema. |
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