As limita????es da Conven????o sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crian??as para solucionar os casos de reten????o il??cita de menores
| Ano de defesa: | 2018 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Cat??lica de Bras??lia
Escola de Humanidade e Direito Brasil UCB Programa Stricto Sensu em Direito |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2532 |
Resumo: | O expressivo n??mero de casos n??o solucionados por meio da aplica????o da Conven????o de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Menores, seja por sua inaplicabilidade em situa????es pr??ticas, pelos constantes descumprimentos ??s decis??es judiciais proferidas com base em suas normas, ou por decis??es inadequadas ao princ??pio do melhor interesse da crian??a, indicam fortemente a necessidade de atualiza????o de seu texto. O presente trabalho pretende identificar as principais limita????es em seus dispositivos que obstam a justa resolu????o dos casos de retirada e reten????o il??cita de menores, oferecendo, assim, contribui????o ao estudo da coopera????o jur??dica internacional contra este fen??meno. |
| id |
UCB_da62d1bb08bf439c4fa5e5e70e55be36 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:bdtd.ucb.br:tede/2532 |
| network_acronym_str |
UCB |
| network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB |
| repository_id_str |
|
| spelling |
As limita????es da Conven????o sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crian??as para solucionar os casos de reten????o il??cita de menoresConven????o de HaiaConven????o interamericanaDireito internacional privadoSequestro internacional de crian??aPrinc??pio do melhor interesse da crian??aPrinciple of the best interests of the childInternational parental child abductionInter-american conventionPrivate international lawHague conventionCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO expressivo n??mero de casos n??o solucionados por meio da aplica????o da Conven????o de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Menores, seja por sua inaplicabilidade em situa????es pr??ticas, pelos constantes descumprimentos ??s decis??es judiciais proferidas com base em suas normas, ou por decis??es inadequadas ao princ??pio do melhor interesse da crian??a, indicam fortemente a necessidade de atualiza????o de seu texto. O presente trabalho pretende identificar as principais limita????es em seus dispositivos que obstam a justa resolu????o dos casos de retirada e reten????o il??cita de menores, oferecendo, assim, contribui????o ao estudo da coopera????o jur??dica internacional contra este fen??meno.The significant number of unresolved cases through the application of the Hague Convention on the Civil Aspects of International Child Abduction, whether it is motivated by its inapplicability in practical situations, by the constant noncompliance with judicial decisions based upon its norms, or by inadequate decisions to the principle of the best interests of the child, strongly indicates the need of alterations in its text. The present work intends to identify the main limitations in its norms that obstruct the effective resolution in cases of illegal removal and retention of minors, thus offering a contribution to the study of international legal cooperation against this phenomenon.Universidade Cat??lica de Bras??liaEscola de Humanidade e DireitoBrasilUCBPrograma Stricto Sensu em DireitoPaes, Jos?? Eduardo Sabohttp://lattes.cnpq.br/0616115870965757Borges, ??rico de Oliveira2019-04-05T21:30:13Z2018-11-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBORGES, ??rico de Oliveira. As limita????es da Conven????o sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crian??as para solucionar os casos de reten????o il??cita de menores. 2018. 111 f. Disserta????o (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Cat??lica de Bras??lia, Bras??lia, 2018.https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2532porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCB2019-04-06T04:05:14Zoai:bdtd.ucb.br:tede/2532Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://bdtd.ucb.br:8443/jspui/PRIhttps://bdtd.ucb.br:8443/oai/requestsdi@ucb.bropendoar:47812019-04-06T04:05:14Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB - Universidade Católica de Brasília (UCB)false |
| dc.title.none.fl_str_mv |
As limita????es da Conven????o sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crian??as para solucionar os casos de reten????o il??cita de menores |
| title |
As limita????es da Conven????o sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crian??as para solucionar os casos de reten????o il??cita de menores |
| spellingShingle |
As limita????es da Conven????o sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crian??as para solucionar os casos de reten????o il??cita de menores Borges, ??rico de Oliveira Conven????o de Haia Conven????o interamericana Direito internacional privado Sequestro internacional de crian??a Princ??pio do melhor interesse da crian??a Principle of the best interests of the child International parental child abduction Inter-american convention Private international law Hague convention CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| title_short |
As limita????es da Conven????o sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crian??as para solucionar os casos de reten????o il??cita de menores |
| title_full |
As limita????es da Conven????o sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crian??as para solucionar os casos de reten????o il??cita de menores |
| title_fullStr |
As limita????es da Conven????o sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crian??as para solucionar os casos de reten????o il??cita de menores |
| title_full_unstemmed |
As limita????es da Conven????o sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crian??as para solucionar os casos de reten????o il??cita de menores |
| title_sort |
As limita????es da Conven????o sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crian??as para solucionar os casos de reten????o il??cita de menores |
| author |
Borges, ??rico de Oliveira |
| author_facet |
Borges, ??rico de Oliveira |
| author_role |
author |
| dc.contributor.none.fl_str_mv |
Paes, Jos?? Eduardo Sabo http://lattes.cnpq.br/0616115870965757 |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Borges, ??rico de Oliveira |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Conven????o de Haia Conven????o interamericana Direito internacional privado Sequestro internacional de crian??a Princ??pio do melhor interesse da crian??a Principle of the best interests of the child International parental child abduction Inter-american convention Private international law Hague convention CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| topic |
Conven????o de Haia Conven????o interamericana Direito internacional privado Sequestro internacional de crian??a Princ??pio do melhor interesse da crian??a Principle of the best interests of the child International parental child abduction Inter-american convention Private international law Hague convention CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| description |
O expressivo n??mero de casos n??o solucionados por meio da aplica????o da Conven????o de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Menores, seja por sua inaplicabilidade em situa????es pr??ticas, pelos constantes descumprimentos ??s decis??es judiciais proferidas com base em suas normas, ou por decis??es inadequadas ao princ??pio do melhor interesse da crian??a, indicam fortemente a necessidade de atualiza????o de seu texto. O presente trabalho pretende identificar as principais limita????es em seus dispositivos que obstam a justa resolu????o dos casos de retirada e reten????o il??cita de menores, oferecendo, assim, contribui????o ao estudo da coopera????o jur??dica internacional contra este fen??meno. |
| publishDate |
2018 |
| dc.date.none.fl_str_mv |
2018-11-12 2019-04-05T21:30:13Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
BORGES, ??rico de Oliveira. As limita????es da Conven????o sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crian??as para solucionar os casos de reten????o il??cita de menores. 2018. 111 f. Disserta????o (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Cat??lica de Bras??lia, Bras??lia, 2018. https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2532 |
| identifier_str_mv |
BORGES, ??rico de Oliveira. As limita????es da Conven????o sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crian??as para solucionar os casos de reten????o il??cita de menores. 2018. 111 f. Disserta????o (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Cat??lica de Bras??lia, Bras??lia, 2018. |
| url |
https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2532 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Cat??lica de Bras??lia Escola de Humanidade e Direito Brasil UCB Programa Stricto Sensu em Direito |
| publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Cat??lica de Bras??lia Escola de Humanidade e Direito Brasil UCB Programa Stricto Sensu em Direito |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB instname:Universidade Católica de Brasília (UCB) instacron:UCB |
| instname_str |
Universidade Católica de Brasília (UCB) |
| instacron_str |
UCB |
| institution |
UCB |
| reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB |
| collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB |
| repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB - Universidade Católica de Brasília (UCB) |
| repository.mail.fl_str_mv |
sdi@ucb.br |
| _version_ |
1843971413892923392 |