Desafios e perspectivas na proteção de refugiados LGBTI no Brasil

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: PEREIRA, Nathalia Pôrto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Pelotas; Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas; Brasil; UCPel; Programa de Pos-Graduacao em Politica Social
• Palavras-chave em Português: refúgio LGBTI; refúgio por grupo social; deslocamento forçado; LGBTI Refuge; social Group-Based Asylum; forced displacement; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/1055

A pesquisa trabalha a realidade dos refugiados LGBTI no Brasil, investigando as diversas barreiras e desafios que impedem o reconhecimento pleno destes refugiados. Esta pesquisa consistiu de uma revisão bibliográfica e documental de autores especializados no tema do refúgio LGBTI, na legislação relativa ao tema e de literatura relativa à Teoria do Reconhecimento, buscando embasar-se nas ideias propostas por esta teoria para realização da análise qualitativa das informações obtidas a partir da revisão bibliográfica e dados obtidos a partir de entrevistas realizadas com refugiados LGBTI e gestores. A problemática reside na compreensão de como o Brasil e a sociedade brasileira acolhem e protegem essa população vulnerável. Essa pesquisa busca responder: qual é o tratamento dado pelo Brasil aos refugiados LGBTI? Quais são as barreiras para o reconhecimento de direito dos Refugiados LGBTI no contexto brasileiro? O objetivo principal do presente estudo foi investigar qual é o tratamento aos Refugiados LGBTI no contexto brasileiro, especificamente este buscou investigar a evolução histórica do instituto do refúgio e sua relação com o reconhecimento dos direitos humanos das pessoas LGBTI, identificou pontos fortes e lacunas na legislação e práticas de acolhimento através de uma análise das políticas implementadas pelo Estado brasileiro para a proteção e assistência dos Refugiados LGBTI, também entrevistou refugiados LGBTI no Brasil, através do contato providenciado pela associação LGBTI Casarão Brasil e realizou uma análise qualitativa das informações coletadas nestas entrevistas, de maneira a compreender suas experiências, desafios e necessidades e correlacionar estas com as políticas e práticas presentemente implementadas pelo Estado brasileiro. O Brasil é um país relativamente avançado na proteção legal dos refugiados LGBTI, mas a efetivação desses direitos ainda enfrenta obstáculos. A construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os refugiados passa pela garantia de seus direitos fundamentais, pelo combate à discriminação e pela promoção de políticas públicas que promovam a igualdade e o respeito à diversidade. Porém, a partir do apresentado, fica expressa a existência de barreiras para o reconhecimento de direito destes refugiados LGBTI no contexto brasileiro. Embora existam dispositivos legais que garantam direitos aos refugiados, a realidade se complica pela interação desses dispositivos com as condições materiais e políticas ao entrarem no Brasil, podendo resultar em dificuldades para a efetivação dos direitos.