O atendimento realizado pelo juizado da cadeia pública de Porto Alegre, dirigido aos familiares dos presos

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: GONZALES, Mariângela Alves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Pelotas; Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas#; #-8792015687048519997#; #600; Brasil; UCPel; Programa de Pos-Graduacao em Politica Social#; #-7895665898047196699#
• Palavras-chave em Português: penitentiary issue; families; state; penal execution; population vulnerable; questão penitenciária; famílias. estado; execução penal; população vulnerável; DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS#; #-8280157562242119636#; #600
• Link de acesso: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/694

O objetivo da presente pesquisa consistiu na identificação de ―Boas Práticas‖ no atendimento realizado pelo Juizado da Cadeia Pública de Porto Alegre, dirigido aos familiares dos presos, bem como desvelar a capacidade de enfrentamento ou apaziguamento da situação penitenciária sob a luz das categorias regulação e emancipação. Para isso, foram realizadas entrevistas com roteiro semiestruturado com 21 familiares dos presos, 6 servidores do juizado, 1 magistrado e 1 diretor da Cadeia, envolvidos no atendimento. A apresentação do referencial teórico explicou através das dimensões sócio-político-econômicas a questão penitenciária sob o viés da execução penal, prevista na Lei de Execuções Penais e as contradições existentes no contexto prisional. Por meio do levantamento de portarias, decisões judiciais, leis, acervo fotográfico, lista de atendidos, gráficos, tabelas e quadros, demonstrou-se o cenário da unidade prisional pesquisada. Neste processo investigatório foram criadas 8 categorias de análises: Poder Judiciário; O atendimento; Resultados do atendimento; Os conflitos na prisão; Os familiares na vida do preso; O Estado através das políticas sociais e penitenciárias; A família; e, O preso. No capítulo destinado às conclusões apresentou-se as principais análises desta pesquisa, as quais consistiram, sobretudo, nas consequências das lacunas do Estado, causadas pela ausência ou insuficiência das políticas para a população carcerária, somadas aos problemas do sistema prisional. Na sequência apresentou-se um conjunto de reflexões críticas com base nos resultados da pesquisa, considerando o arcabouço teórico, as produções verbais dos entrevistados e as observações de campo. E, sob a perspectiva crítica utópica, com viés humanístico, buscou-se identificar a potencialidade do atendimento em relação às demandas dos familiares e ao enfrentamento da questão penitenciária, apresentando a necessidade de práticas com vistas à redução de danos, como forma de resistência as ações que ferem os direitos e a dignidade humana dos presos e familiares, visando as aspirações futuras da extinção da prisão na sociedade.