As consequências da transferência de responsabilidades do Estado para as empresas privadas e entidades paraestatais: um estudo de caso do Programa Jovem Aprendiz do SEST/SENAT da cidade de Pelotas
Ano de defesa: | 2021 |
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Tipo de documento: | Tese |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Catolica de Pelotas
Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas Brasil UCPel Programa de Pos-Graduacao em Politica Social |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/916 |
Resumo: | O presente estudo tem por objetivo analisar quais são as consequências para os aprendizes da transferência de responsabilidades do Estado para as empresas privadas e entidades paraestatais do Programa Jovem Aprendiz do SEST/SENAT da cidade de Pelotas. O referido programa é executado mediante parceria entre o SEST/SENAT e empresas privadas da cidade de Pelotas com vistas à qualificação profissional e inserção no mercado laboral dos aprendizes, baseado na Lei nº 10.097/2000 e no Decreto 5598/2005. Assim, a discussão teórica partiu das categorias centrais – pobreza, políticas públicas e sociais, juventude e trabalho. Para tanto, foram utilizados vários autores que, com suas contribuições teóricas, tornaram possível essa discussão, dentre eles: Marx, Iamamoto, Gadotti e Antunes. A questão fundamental deste estudo encontra-se em como o programa é executado, de onde são obtidos os recursos, qual a formação dos professores, de quem é a responsabilidade com o pagamento dos salários e direitos trabalhistas dos aprendizes, por quem são subsidiadas as despesas administrativas, como ocorre a aferição da qualidade do programa, na parte teórica, quais são os arcos ocupacionais, de que forma é realizada a prática na empresa. Os procedimentos metodológicos adotados para esse estudo foram – pesquisa bibliográfica e documental. Os dados coletados através desta pesquisa demonstraram que as consequências de transferência de responsabilidades para os aprendizes do Estado às empresas privadas e entidades paraestatais são desfavoráveis aos jovens, apesar deles enxergarem no programa a única chance de qualificação profissional e inserção laboral, e ele ser uma solução paliativa ao ingresso dos jovens no mercado de trabalho devido à pobreza em que vivem e à ausência de vagas no mercado laboral aliadas a exigência de alta qualificação profissional. Pobreza essa que resulta em desigualdade social, tanto de ingresso no mercado laboral, como de condições de vida para os aprendizes, pois eles têm poucas oportunidades de qualificação profissional e inserção social, se comparados àqueles que têm maior poder aquisitivo, com acesso a cursos extracurriculares e capacitação profissional, além de não terem acesso à saúde, moradia, alimentação adequadas. Desta forma, a situação é mais profunda do que apenas o funcionamento do curso, engloba a necessidade da efetivação dos direitos humanos para todos os indivíduos com igualdade de acesso. |
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As consequências da transferência de responsabilidades do Estado para as empresas privadas e entidades paraestatais: um estudo de caso do Programa Jovem Aprendiz do SEST/SENAT da cidade de Pelotasjuventude; políticas públicas e sociais; trabalhoyouth public and social policies; workCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALO presente estudo tem por objetivo analisar quais são as consequências para os aprendizes da transferência de responsabilidades do Estado para as empresas privadas e entidades paraestatais do Programa Jovem Aprendiz do SEST/SENAT da cidade de Pelotas. O referido programa é executado mediante parceria entre o SEST/SENAT e empresas privadas da cidade de Pelotas com vistas à qualificação profissional e inserção no mercado laboral dos aprendizes, baseado na Lei nº 10.097/2000 e no Decreto 5598/2005. Assim, a discussão teórica partiu das categorias centrais – pobreza, políticas públicas e sociais, juventude e trabalho. Para tanto, foram utilizados vários autores que, com suas contribuições teóricas, tornaram possível essa discussão, dentre eles: Marx, Iamamoto, Gadotti e Antunes. A questão fundamental deste estudo encontra-se em como o programa é executado, de onde são obtidos os recursos, qual a formação dos professores, de quem é a responsabilidade com o pagamento dos salários e direitos trabalhistas dos aprendizes, por quem são subsidiadas as despesas administrativas, como ocorre a aferição da qualidade do programa, na parte teórica, quais são os arcos ocupacionais, de que forma é realizada a prática na empresa. Os procedimentos metodológicos adotados para esse estudo foram – pesquisa bibliográfica e documental. Os dados coletados através desta pesquisa demonstraram que as consequências de transferência de responsabilidades para os aprendizes do Estado às empresas privadas e entidades paraestatais são desfavoráveis aos jovens, apesar deles enxergarem no programa a única chance de qualificação profissional e inserção laboral, e ele ser uma solução paliativa ao ingresso dos jovens no mercado de trabalho devido à pobreza em que vivem e à ausência de vagas no mercado laboral aliadas a exigência de alta qualificação profissional. Pobreza essa que resulta em desigualdade social, tanto de ingresso no mercado laboral, como de condições de vida para os aprendizes, pois eles têm poucas oportunidades de qualificação profissional e inserção social, se comparados àqueles que têm maior poder aquisitivo, com acesso a cursos extracurriculares e capacitação profissional, além de não terem acesso à saúde, moradia, alimentação adequadas. Desta forma, a situação é mais profunda do que apenas o funcionamento do curso, engloba a necessidade da efetivação dos direitos humanos para todos os indivíduos com igualdade de acesso.The present study aims to analyze what are the consequences for apprentices of the transfer of responsibilities from the State to private companies and parastatal entities of the Young Apprentice Program of SEST / SENAT in the city of Pelotas. This program is carried out through a partnership between SEST / SENAT and private companies in the city of Pelotas with a view to professional qualification and insertion in the apprentices' labor market, based on Law No. 10.097 / 2000 and Decree 5598/2000. Theoretical part of the central categories poverty, public and social policies, youth and work, several authors were used that with their theoretical contributions made this discussion possible, among them we can mention: Marx, Iamamoto, Gadotti, and Antunes. The fundamental question of this study is how the program is carried out, where the resources are obtained, what is the training of teachers, who is responsible for paying apprentices' wages and labor rights, for whom expenses are subsidized administrative, as the quality of the program is measured, in the theoretical part, what are the occupational arcs, how isthe practice carried out in the company. The methodological procedures adopted for thisstudy were bibliographic and documentary research. The data collected through this research demonstrate that the consequences of transferring responsibilities for State apprentices to private companies and parastatal entities are unfavorable to young people, Although they see the program as the only opportunity for professional qualification and job insertion, and it is a palliative solution for the entry of young people into the labor market due to the poverty in which they live and the absence of vacancies in the labor market combined with the requirement of high professional qualification. Poverty that provides social inequality, both in terms of entering the labor market and in living conditions for apprentices, as they have few opportunities for professional qualification and social insertion to the detriment of those who have greater purchasing power, with access to extracurricular courses and training. Professional, in addition to not having access to adequate health, housing, food. Thus, the situation is more profound than just the functioning of the course, it encompasses the need for the realization of human rights for all individuals with equal access.Universidade Catolica de PelotasCentro de Ciencias Sociais e TecnologicasBrasilUCPelPrograma de Pos-Graduacao em Politica SocialRIBEIRO, Cristine JaquesCOSTA, César Augusto Soares daSILVEIRA, DeniseCUNHA, Myriam Siqueira daMACHADO, Fernanda Fonseca2021-10-14T13:52:21Z2021-04-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfMACHADO, Fernanda Fonseca. As consequências da transferência de responsabilidades do Estado para as empresas privadas e entidades paraestatais: um estudo de caso do Programa Jovem Aprendiz do SEST/SENAT da cidade de Pelotas. 2021. 174 f. Tese( Programa de Pos-Graduacao em Politica Social) - Universidade Catolica de Pelotas, Pelotas.http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/916porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpelinstname:Universidade Católica de Pelotas (UCPEL)instacron:UCPEL2021-10-15T04:00:19Zoai:tede.ucpel.edu.br:jspui/916Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www2.ufpel.edu.br/tede/http://tede.ucpel.edu.br:8080/oai/requestbiblioteca@ucpel.edu.br||cristiane.chim@ucpel.tche.bropendoar:2021-10-15T04:00:19Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel - Universidade Católica de Pelotas (UCPEL)false |
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O presente estudo tem por objetivo analisar quais são as consequências para os aprendizes da transferência de responsabilidades do Estado para as empresas privadas e entidades paraestatais do Programa Jovem Aprendiz do SEST/SENAT da cidade de Pelotas. O referido programa é executado mediante parceria entre o SEST/SENAT e empresas privadas da cidade de Pelotas com vistas à qualificação profissional e inserção no mercado laboral dos aprendizes, baseado na Lei nº 10.097/2000 e no Decreto 5598/2005. Assim, a discussão teórica partiu das categorias centrais – pobreza, políticas públicas e sociais, juventude e trabalho. Para tanto, foram utilizados vários autores que, com suas contribuições teóricas, tornaram possível essa discussão, dentre eles: Marx, Iamamoto, Gadotti e Antunes. A questão fundamental deste estudo encontra-se em como o programa é executado, de onde são obtidos os recursos, qual a formação dos professores, de quem é a responsabilidade com o pagamento dos salários e direitos trabalhistas dos aprendizes, por quem são subsidiadas as despesas administrativas, como ocorre a aferição da qualidade do programa, na parte teórica, quais são os arcos ocupacionais, de que forma é realizada a prática na empresa. Os procedimentos metodológicos adotados para esse estudo foram – pesquisa bibliográfica e documental. Os dados coletados através desta pesquisa demonstraram que as consequências de transferência de responsabilidades para os aprendizes do Estado às empresas privadas e entidades paraestatais são desfavoráveis aos jovens, apesar deles enxergarem no programa a única chance de qualificação profissional e inserção laboral, e ele ser uma solução paliativa ao ingresso dos jovens no mercado de trabalho devido à pobreza em que vivem e à ausência de vagas no mercado laboral aliadas a exigência de alta qualificação profissional. Pobreza essa que resulta em desigualdade social, tanto de ingresso no mercado laboral, como de condições de vida para os aprendizes, pois eles têm poucas oportunidades de qualificação profissional e inserção social, se comparados àqueles que têm maior poder aquisitivo, com acesso a cursos extracurriculares e capacitação profissional, além de não terem acesso à saúde, moradia, alimentação adequadas. Desta forma, a situação é mais profunda do que apenas o funcionamento do curso, engloba a necessidade da efetivação dos direitos humanos para todos os indivíduos com igualdade de acesso. |
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