O registro civil como garantia de cidadania: análise do sub-registro de nascimento no Brasil e estratégias para sua erradicação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: SALIBA, Amanda Von Eye de Pereira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Catolica de Pelotas
Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas
Brasil
UCPel
Programa de Pos-Graduacao em Politica Social
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
registro de nascimento; sub-registro de nascimento; cidadania
birth registration; birth under-registration; citizenship
DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Link de acesso: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/1052
Resumo: Esta dissertação objetiva examinar o fenômeno do sub-registro de nascimento, partindo da perspectiva do registro civil como um instrumento essencial para a efetivação dos direitos fundamentais e da personalidade, indispensável ao pleno exercício da cidadania. Como objetivos específicos, busca-se resgatar o processo histórico da configuração do registro civil, identificar o panorama atualizado da situação do registro civil no Brasil e apontar estratégias para redução do sub registro. Para isso, apresenta uma visão atualizada do sub-registro no Brasil, investigando suas origens e repercussões, além de propor medidas concretas para enfrentar essa problemática, que ainda afeta milhares de pessoas, tornando-as juridicamente invisíveis perante o Estado e a sociedade, o que se demonstra por meio de procedimento metodológico que inclui a revisão da literatura jurídica e sociológica realizada no presente trabalho. A falta de registro civil impede o acesso a direitos básicos, inviabiliza a inclusão em políticas públicas e compromete o desenvolvimento de uma existência minimamente digna e equitativa.
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spelling O registro civil como garantia de cidadania: análise do sub-registro de nascimento no Brasil e estratégias para sua erradicaçãoregistro de nascimento; sub-registro de nascimento; cidadaniabirth registration; birth under-registration; citizenshipDIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILEsta dissertação objetiva examinar o fenômeno do sub-registro de nascimento, partindo da perspectiva do registro civil como um instrumento essencial para a efetivação dos direitos fundamentais e da personalidade, indispensável ao pleno exercício da cidadania. Como objetivos específicos, busca-se resgatar o processo histórico da configuração do registro civil, identificar o panorama atualizado da situação do registro civil no Brasil e apontar estratégias para redução do sub registro. Para isso, apresenta uma visão atualizada do sub-registro no Brasil, investigando suas origens e repercussões, além de propor medidas concretas para enfrentar essa problemática, que ainda afeta milhares de pessoas, tornando-as juridicamente invisíveis perante o Estado e a sociedade, o que se demonstra por meio de procedimento metodológico que inclui a revisão da literatura jurídica e sociológica realizada no presente trabalho. A falta de registro civil impede o acesso a direitos básicos, inviabiliza a inclusão em políticas públicas e compromete o desenvolvimento de uma existência minimamente digna e equitativa.This dissertation aims to examine the phenomenon of birth under registration from the perspective of civil registration as an essential instrument for the realization of fundamental rights and personality, indispensable for the full exercise of citizenship. Specifically, it seeks to trace the historical development of civil registration, analyze the current state of civil registration in Brazil, and propose strategies to reduce under-registration. To this end, it presents an updated overview of birth under registration in Brazil, investigating its origins and consequences, as well as proposing concrete measures to address this issue, which still affects thousands of people, rendering them legally invisible to the State and society. The absence of civil registration prevents access to basic rights, hinders inclusion in public policies, and compromises the development of a minimally dignified and equitable existence.Universidade Catolica de PelotasCentro de Ciencias Sociais e TecnologicasBrasilUCPelPrograma de Pos-Graduacao em Politica SocialNOGUEIRA, Vera MariaCORRÊA, Anelize MaximillaMEDEIROS, Mara Rosange Acosta deSALIBA, Amanda Von Eye de Pereira2025-04-14T13:57:47Z2025-03-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSALIBA, Amanda Von Eye de Pereira. O registro civil como garantia de cidadania: análise do sub-registro de nascimento no Brasil e estratégias para sua erradicação. 2025.94 f. Dissertação ( Programa de Pós-Graduação em Politica Social) - Universidade Católica de Pelotas, Pelotas.http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/1052porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpelinstname:Universidade Católica de Pelotas (UCPEL)instacron:UCPEL2025-04-15T04:10:09Zoai:tede.ucpel.edu.br:jspui/1052Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www2.ufpel.edu.br/tede/http://tede.ucpel.edu.br:8080/oai/requestbiblioteca@ucpel.edu.br||cristiane.chim@ucpel.tche.bropendoar:2025-04-15T04:10:09Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel - Universidade Católica de Pelotas (UCPEL)false
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