As parcerias entre as ONGS e o estado: aspectos jurídicos e o novo marco legal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Sérgio, Vitor Hugo Zimmer lattes
Orientador(a): Borges, Ângela Maria Carvalho lattes
Banca de defesa: Freitas, Kátia Siqueira de, Portella, André Alves, Oliveira, Isabela Fadul de
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Catolica de Salvador
Programa de Pós-Graduação: Políticas Sociais e Cidadania
Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Reforma do Estado
State Reform
Sociedade civil
Civil Society
Terceiro Setor
Third Sector
Organização Não Governamental
No Governmental Organization
Novo Marco Legal
New Legal Framework.
Área do conhecimento CNPq:
Sociais e Humanidades
Link de acesso: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/123456730/272
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo central realizar uma análise dos mecanismos de contratação de Organizações não Governamentais pelo poder público no Brasil, identificando os modelos impostos pelas leis vigentes, assim como analisando o novo Marco Legal. Neste intuito fez-se necessário buscar no referencial teórico algumas considerações sobre o Estado e a concepção de Estado do Bem-Estar Social e sua crise, com o fim de compreendermos a dinâmica na transferência da execução de serviços públicos para organizações da sociedade civil através da celebração de parcerias. Verifica-se que no caso brasileiro as parcerias foram incentivadas a partir da reforma administrativa que aconteceu em meados da década de 1990, com fundamento na Constituição Federal de 1988, que se mostra propícia à descentralização e terceirização de serviços. Neste trabalho o conceito de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos está intimamente ligado a ideia de terceiro setor e ao modelo de instituições brasileiras sem fins lucrativos. Desta maneira, procuramos realizar uma análise sobre os elementos do desenho das parcerias das ONGs conveniadas com o poder público à luz da legislação atual e do Novo Marco Legal
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Neste trabalho o conceito de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos está intimamente ligado a ideia de terceiro setor e ao modelo de instituições brasileiras sem fins lucrativos. Desta maneira, procuramos realizar uma análise sobre os elementos do desenho das parcerias das ONGs conveniadas com o poder público à luz da legislação atual e do Novo Marco LegalThe present work is mainly aimed to conduct an analysis of contracting mechanisms of non-governmental organizations by the government in Brazil, identifying the models imposed by applicable laws, as well as analyzing the new Legal Framework. To this end he was made in the theoretical framework necessary to seek some considerations about the state and the conception of the State Social Welfare and its crisis, in order to understand the dynamics of executing the transfer of public services to civil society organizations through the partnering. It appears that in the Brazilian case the partnerships were encouraged from the administrative reform that happened in the mid-1990s, based on the Federal Constitution of 1988, which shows favorable to decentralization and outsourcing services. In this work the concept of civil society organizations nonprofit is closely linked to the idea of third sector and the Brazilian nonprofit model. Thus, we tried to perform an analysis on the design elements of partnership agreements with the government in the light of current legislation and the New Legal Framework NGOs.Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-01-16T12:35:28Z No. of bitstreams: 1 SERGIO VHZ 2014.pdf: 997211 bytes, checksum: a652c594311a589e226ac3a86b229c60 (MD5)Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T17:59:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SERGIO VHZ 2014.pdf: 997211 bytes, checksum: a652c594311a589e226ac3a86b229c60 (MD5)Made available in DSpace on 2017-01-16T17:59:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Sergio.pdf: 997211 bytes, checksum: a652c594311a589e226ac3a86b229c60 (MD5) Previous issue date: 2014-07-30porUniversidade Catolica de SalvadorPolíticas Sociais e CidadaniaUCSALBrasilPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-GraduaçãoSociais e HumanidadesReforma do EstadoState ReformSociedade civilCivil SocietyTerceiro SetorThird SectorOrganização Não GovernamentalNo Governmental OrganizationNovo Marco LegalNew Legal Framework.As parcerias entre as ONGS e o estado: aspectos jurídicos e o novo marco legalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisBorges, Ângela Maria Carvalhohttp://lattes.cnpq.br/3901192008840816Freitas, Kátia Siqueira dePortella, André AlvesOliveira, Isabela Fadul dehttp://lattes.cnpq.br/4620185372884666Sérgio, Vitor Hugo Zimmerinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCSALinstname:Universidade Católica de Salvador (UCSAL)instacron:UCSALORIGINALDissertacao Sergio.pdfDissertacao Sergio.pdfapplication/pdf997211http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/123456730/272/1/Dissertacao%20Sergio.pdfa652c594311a589e226ac3a86b229c60MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/123456730/272/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTDissertacao Sergio.pdf.txtDissertacao Sergio.pdf.txtExtracted texttext/plain255109http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/123456730/272/3/Dissertacao%20Sergio.pdf.txt441f1af6ce47f920e8e9c5b39333c86bMD53123456730/2722020-01-03 10:24:16.75oai:magneto.ucsal.br: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Repositório de Publicaçõeshttp://ri.ucsal.br:8080/oai/requestopendoar:2020-01-03T13:24:16Repositório Institucional da UCSAL - Universidade Católica de Salvador (UCSAL)false
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