A Justiça do Trabalho no contexto neoliberal do governo Temer

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Soares, André Márcio Neves
• Orientador(a): Borges, Ângela Maria Carvalho
• Banca de defesa: Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio, Silva, Antônio Carlos da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica do Salvador
• Programa de Pós-Graduação: Políticas Sociais e Cidadania
• Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Justiça do trabalho; Legislação trabalhista; Governo Temer; Reforma trabalhista; Labor justice; Labor legislation; Temer government; Labor reform
• Área do conhecimento CNPq: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar
• Link de acesso: https://ri.ucsal.br/handle/prefix/832

Este projeto busca analisar, à luz da história, os ataques das principais forças neoliberais no Brasil contra a Justiça do Trabalho e a legislação de proteção ao trabalhador, consubstanciados numa legislação trabalhista constantemente modificada ao longo das últimas duas décadas, chegando ao ápice no ano de 2017, com a Reforma Trabalhista promovida pelo Governo Temer. Em outras palavras, é tentar entender por que o Capital tem sido tão voraz no desmonte do arcabouço jurídico trabalhista e da Justiça do Trabalho, especialmente desde o período da redemocratização neoliberal dos anos 1990, desembocando nos atuais ataques contundentes do atual Governo Temer. De fato, esse movimento agressivo que visa extinguir, ou pelo menos reduzir ao extremo, todo o aparato de proteção ao trabalhador, especialmente a Justiça do Trabalho, esta construída há mais de 70 anos, não pode ser entendido como fato novo. O que é novo é a intensidade dos ataques das forças do mercado no período pós-golpe parlamentar, em 2016, mas que já vinha em curso desde a reeleição da presidente eleita, em 2014, o que promoveu o aumento da hipossuficiência do trabalhador frente às demandas do Capital, nos últimos anos. Dessa maneira, a pesquisa tem como objetivo principal atualizar, para o melhor entendimento possível, o fenômeno da descaracterização da Justiça do Trabalho na proteção do lado mais fraco desse embate, o trabalhador. Para tal desiderato, pretendeu-se obter bibliografia suficiente que justifique tal argumentação, desde livros específicos, passando por artigos relevantes nas principais associações de classe do meio jurídico, entre outros trabalhos científicos disponíveis, como teses e dissertações a esse respeito.