Comunidades remanescentes de quilombos: da escravatura à disputa contemporânea por seus territórios tradicionais

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Torres, Paulo Rosa
• Orientador(a): Alencar, Cristina Maria Macêdo de
• Banca de defesa: Ribeiro, Ana Maria Motta , Freitas, Carlos Eduardo Soares, Vasconcelos, Pedro de Almeida, Cunha, Sílvio Humberto dos Passos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica do Salvador
• Programa de Pós-Graduação: Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social
• Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Quilombo remanescente; Racismo; Resistência; Titulação; Territórios tradicionais; Remaining; Resistence; Racism; Traditional territories; Titration
• Área do conhecimento CNPq: Planejamento Urbano e Regional/Demografia; Territorialização e Desenvolvimento Social
• Link de acesso: https://ri.ucsal.br/handle/prefix/3954

O presente trabalho diz respeito à questão dos territórios tradicionais das comunidades remanescentes de quilombos e seu processo histórico de formação, organização e resistência. O trajeto histórico percorre do surgimento da escravatura na história das sociedades antigas até as contemporâneas, explicitando os processos de legitimação legal, religiosa, filosófica. A escravização africana no Brasil, o processo de exploração, as resistências dos escravizados, suas formas de organização e de lutas por liberdade e condições de vida compõem o nexo explicativo desta tese, discutindo o racismo como elemento fundante da escravidão aqui implantada e a dificuldade por parte da sociedade e do Estado brasileiro em reconhecer a existência de remanescentes de quilombos. Nesse propósito, procedeu-se intensa pesquisa bibliográfica sobre o longo período estudado na história geral e brasileira, demonstrando que o direito em suas várias formas de manifestação está presente em todo o período escravagista, legitimando o racismo étnico e institucional, e a propriedade, que tem como extremo, a apropriação de outro ser humano. Foi procedido levantamento de legislação antiga, medieval, moderna e contemporânea, além de vasta literatura acompanhando cada uma dessas fases, o que possibilitou fundamentar a tese de que enquanto perdurarem as várias formas de discriminação, a concentração da terra e o racismo institucional, jamais será possível a efetiva titulação dos territórios tradicionais das comunidades remanescentes de quilombos, uma vez que há um combate sistemático aos direitos dessas comunidades, seja para revogação da legislação protetiva, seja para criar mecanismos burocráticos que dificultem ou impeçam a efetivação dos direitos quilombolas. Como procedimento metodológico, foi adotado o método dedutivo como possibilidade de compreender a gênese da escravatura, dos seus primórdios a abolição em 1888 e o surgimento e afirmação das comunidades quilombolas contemporaneamente. Nesse percurso foram identificadas três características presentes nas classes dominantes, que acompanham todo o processo de escravização, de abolição e de reconhecimento/negação dos direitos dos remanescentes de quilombos: o racismo, o patrimonialismo e o patriarcalismo, que ficam evidentes na distância abismal entre o número de comunidades existentes, o número de comunidades certificadas, o número de processos instaurados comparados ao de títulos expedidos, em contraposição às lutas históricas e atuais dessas comunidades por reconhecimento, visibilidade e o direito a seus territórios tradicionais.