O benefício de prestação continuada e o idoso no brasil: longevidade e suas implicações

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Knoblauch, Kátia Daltro Costa
• Orientador(a): Santos, Edilton Meireles de Oliveira
• Banca de defesa: Sá, Sumaia Midlej Pimentel , Rocha, Andréa Presas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica do Salvador
• Programa de Pós-Graduação: Família na Sociedade Contemporânea
• Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Idoso; Assistência Social; Benefício de Prestação Continuada-BCP; Old Man; Social Assistance; Continuous Benefit Benefit-BPC
• Área do conhecimento CNPq: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar
• Link de acesso: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/857

Tomando por base que o alongamento da vida ou longevidade se trata de um fenômeno mundial, o presente trabalho, vislumbrando o panorama atual de acirramento das desigualdades econômicas como gatilho para déficits críticos de cidadania e a complexidade extrema no tocante aos problemas sociais, debate acerca da relevância do benefício de prestação continuada para os idosos hipossuficientes frente a evidente tendência implosiva das políticas sociais como um direito de cidadania. Nosso objetivo perpassa em problematizar que, apesar de existentes, as políticas públicas e a atual legislação voltada para os idosos no Brasil carecem de eficácia de aptidão para o enfrentamento da demanda agregada ao crescente e, bastante heterogêneo, envelhecimento populacional. Conclui-se, pela importância e fundamentalidade de manutenção e, até expansão, do supra referido benefício assistencial, como um aparato instrumental expressivo para a dignidade dos idosos hipossuficientes, bem como, pela necessária revisão das restrições etárias trazidas através da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ao disciplinar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), visando acabar com os cortes etários diferenciados existentes nos benefícios sociais, uma vez que, além de não se coadunarem com o disposto no Estatuto do Idoso, também não levam em conta o objetivado pela Constituição no tocante a finalidade do benefício, que se encontra em estender a proteção social a quem dela necessitar, promovendo o bem estar e a justiça social.