Trabalhadoras domésticas e o Estado Brasileiro: o racismo institucional, a teoria do reconhecimento e os direitos trabalhistas - a luta do SINDOMÉSTICO-BA no período 2010-2016

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Silva, João Victor Marques da
• Orientador(a): Castro, Mary Garcia
• Banca de defesa: Silva, Antonio Carlos da, Silva, Jair Batista
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Salvador
• Programa de Pós-Graduação: Políticas Sociais e Cidadania
• Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Trabalhadoras Domésticas; Female Domestic Workers; Estado Brasileiro; Brazilian State; Direitos Trabalhistas; Labor Rights; Racismo Institucional; Institutional Racism; Teoria do Reconhecimento; Theory of Recognition
• Área do conhecimento CNPq: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/123456730/297

A presente pesquisa tem como principal eixo analisar como a luta por reconhecimento das trabalhadoras domésticas, no campo do Direito do Trabalho, evidencia o racismo institucional do Estado Brasileiro, por meio de uma inclusão incompleta. Para tanto, inicialmente, discutimos o desenvolvimento histórico do trabalho doméstico no país, partindo dos fundamentos da sociedade brasileira, da confluência de raça, classe e gênero na sua conformação e do debate teórico consolidado, com o intuito de perceber o seu quadro atual de exclusão social. Em seguida, enfocamos a constituição das relações de trabalho no Brasil e o papel que o Estado assumiu para a inserção do país no sistema capitalista e para a formação do trabalho livre como realidade ampla e concreta, com a finalidade de compreender como emerge na sociedade brasileira a temática da cidadania e os seus efeitos para a classe trabalhadora e, mais precisamente, para as trabalhadoras domésticas. Nessa linha, as teorias do reconhecimento, partindo-se de Charles Taylor, Axel Honneth e Nancy Fraser, surgem como substrato teórico consistente para compreender, de um lado, como se estruturam na contemporaneidade as desigualdades históricas incidentes sobre a dinâmica das relações de trabalho doméstico e, por outro lado, como enfrentar os seus dilemas para a desconstrução simbólica e material dessa realidade. Tais teorias articulam desigualdades de cunho socioeconômicos e valores culturais que reproduzem e tornam legítimas o reconhecimento denegado das trabalhadoras domésticas, razão pela qual o debate acerca do racismo institucional se faz necessário. Por fim, cotejamos as mudanças na sua inserção sociojuridica com a agenda de representação sindical, com o propósito de demonstrar como tal agenda se move pelo binômio redistribuição - reconhecimento, sendo que a inclusão incompleta das trabalhadoras domésticas é uma construção cujo substrato regulatório está no Estado brasileiro.