O pagamento por serviços ambientais como instrumentos jurídico e econômico na busca do desenvolvimento sustentável

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Beck, Carolina
• Orientador(a): Butzke, Alindo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito ambiental; Desenvolvimento sustentável; Política ambiental; Recursos naturais
• Palavras-chave em Inglês: Environment; Sustainable growth; Natural resources; Environmental services
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/637

O uso inadequado dos recursos naturais vem causando grandes impactos ambientais, em especial a partir do século XVII, quando a natureza passa a ser vista como um bem de mercado. Instaura-se, a partir deste momento, a crise ambiental, tendo em vista a escassez dos recursos ecossistêmicos e o crescente aumento da população mundial. A não renovação dos recursos naturais, ou a sua limitação, acabam causando grandes impactos, gerando desigualdades econômicas, culturais, sociais e ambientais entre os povos. Surge a necessidade de harmonizar o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico, como forma de garantir o direito fundamental ao meio ambiente digno e saudável, tanto às gerações presentes como para as futuras. Nesta seara, o presente estudo aborda os serviços ambientais como estratégia na busca de uma nova civilização, de forma onde natureza e homem consigam sobreviver em simetria. A valorização dos serviços ambientais que ocorre por meio do pagamento por serviços ambientais, que é mote do estudo, sendo que a sua efetivação jurídica somente é possível por meio de implementação de políticas ambientais, não só de comando e controle, como também de motivação. O Pagamento por Serviços Ambientais surge como fator de crescimento na questão da preservação ambiental, apaziguando a dicotomia crescimento econômico e desenvolvimento sustentável e apresentando-se como nova saída para a preservação dos recursos naturais, visando o comprometimento da população de forma participativa e retributiva.