Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Figueiró, Fabiana
Orientador(a): Wolkmer, Maria de Fátima Schumacher
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito ambiental
Aquífero Guarani - Brasil
Desenvolvimento sustentável
Recursos hídricos
Palavras-chave em Inglês:
Environmental law
Guarani Aquifer
Sustainable development
Water
Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/830
Resumo: Esta pesquisa analisa os desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani, considerando os riscos ambientais e o arcabouço jurídico que envolve o tema. No intuito de cumprir esta tarefa, a topografia do estudo é delineada de modo que, no primeiro capítulo, seja avaliada a situação das águas, notadamente as subterrâneas, em âmbito mundial e nacional. A partir disso , discorre sobre a crise ambiental vivenciada pela sociedade contemporânea e o enfrentamento dos riscos relacionados à disponibilidade hídrica. Em seguida, analisa o direito humano à água, suas relações com o conceito de sustentabilidade e trata acerca da soberania nacional e de sua conexão com a percepção do meio ambiente como um patrimônio da humanidade, repercutindo tais conceitos no aspectos que envolvem a boa governança dos recursos hídricos. O segundo capítulo discorre sobre a proteção jurídico-política das àguas subterrâneas, partindo da investigação sobre dominialidade da água e as competências dos entes federativos para administrar e legislar sobre a questão hídrica, pesquisando a legislação brasileira que trata do assunto. Finalmente, o terceiro capítulo concentra-se na discussão sobre o Aquífero Guarani, delineando seus conceitos técnicos e legais e, após, propõe diretrizes para o gerenciamento nacional do manancial a partir de instrumentos presentes no contexto jurídico, quais sejam, as políticas públicas em discussão no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, os planos de recursos hídricos, o zoneamento ambiental das áreas de recarga, a outorga de recursos hídricos e a cobrança pelo uso da água, tudo sem perder de vista a relevância do gerenciamento internacional.
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Em seguida, analisa o direito humano à água, suas relações com o conceito de sustentabilidade e trata acerca da soberania nacional e de sua conexão com a percepção do meio ambiente como um patrimônio da humanidade, repercutindo tais conceitos no aspectos que envolvem a boa governança dos recursos hídricos. O segundo capítulo discorre sobre a proteção jurídico-política das àguas subterrâneas, partindo da investigação sobre dominialidade da água e as competências dos entes federativos para administrar e legislar sobre a questão hídrica, pesquisando a legislação brasileira que trata do assunto. Finalmente, o terceiro capítulo concentra-se na discussão sobre o Aquífero Guarani, delineando seus conceitos técnicos e legais e, após, propõe diretrizes para o gerenciamento nacional do manancial a partir de instrumentos presentes no contexto jurídico, quais sejam, as políticas públicas em discussão no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, os planos de recursos hídricos, o zoneamento ambiental das áreas de recarga, a outorga de recursos hídricos e a cobrança pelo uso da água, tudo sem perder de vista a relevância do gerenciamento internacional.This research reflects about the Brazilian challenges in managing the Guarani Aquifer, considering the environmental risks and the legal framework surrounding the issue. In order to fulfill this task, this study analyses, in its first chapter, the situation of water, especially groundwater, at global and national level. Then it discusses the environmental crisis experienced by contemporary society and the way of dealing with the risks related to water availability. After that, this study analyzes the human right to water, its relation with the concept of sustainability, as well as talks about national sovereignty and its connection with the perception of the environment as a heritage of humanity. These concepts reflect in the good governance of the water resources. The second chapter of this study discusses the legal and political protection of groundwater, based on the investigation on the dominion of the water and on the competence of federal entities to administer and to legislate on water issues. The second chapter also brings the research of the Brazilian legislation that addresses the subject. Finally, the third chapter focuses on the discussion of the Guarani Aquifer, outlining its technical and legal concepts, and proposes guidelines for the national management of the aquifer based on the legal instruments, which are public policies under discussion in the National Water Resources Council, water resources plans, environmental zoning, watercourse use grants and charging for water use. The proposal for the national management of the aquifer does not mitigate the importance of having an international management of it.Direito ambientalAquífero Guarani - BrasilDesenvolvimento sustentávelRecursos hídricosEnvironmental lawGuarani AquiferSustainable developmentWaterRecursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guaraniinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UCSinstname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)instacron:UCSinfo:eu-repo/semantics/openAccessUniversidade de Caxias do Sulhttp://lattes.cnpq.br/4949723371118072FIGUEIRÓ, F. 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