Áreas de preservação permanente em cursos d'água naturais em áreas urbanas consolidadas: uma análise jurídica sobre o caso do rio Capibaribe na cidade do Recife

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Alves, Ana Maria Fernandes de França
• Orientador(a): Dalsotto, Lucas Mateus
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: eng; por
• Palavras-chave em Português: Área de preservação permanente (APP); Planejamento urbano - Recife (PE); Recursos hídricos - Recife (PE) - Conservação; Áreas protegidas - Recife (PE); Proteção ambiental - Brasi; Permanent preservation area (APP); City planning - Recife (Brazil); Water resources - Recife (Brazil) - Conservation; Protected areas - Recife (Brazil); Environmental protection - Brazil
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/11338/15094

Este trabalho investiga os desafios e possibilidades jurídicas, sociais e ambientais relacionados à proteção das Áreas de Preservação Permanente (APP) em áreas urbanas consolidadas, com foco específico na cidade do Recife. Ao reconhecer que a urbanização desordenada e a ocupação de margens de rios constituem realidades consolidadas nas grandes cidades brasileiras, o estudo parte da premissa de que é necessário repensar a aplicação da legislação ambiental a esses territórios, sem ignorar as situações consolidadas, o patrimônio histórico e a segurança jurídica de seus proprietários. O estudo se insere na Linha de Pesquisa 2, do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade de Caxias do Sul, por articular a proteção ambiental às políticas públicas urbanísticas, analisando os impactos da ocupação e proteção das APP em áreas consolidadas, em diálogo com o Direito Administrativo e Urbanístico Ambiental. A pesquisa articula fundamentos teóricos do Direito Ambiental com a análise empírica de eventos extremos associados às enchentes no Recife. Ao longo do texto, busca-se compreender de que forma a rigidez normativa pode ou não contribuir para a proteção ambiental efetiva em áreas urbanas consolidadas e quais alternativas podem ser juridicamente sustentáveis em relação aos espaços degradados. O estudo adota metodologia qualitativa, de base bibliográfica, documental e exploratória, considerando também o contexto histórico e urbano da cidade, a legislação vigente e decisões judiciais sobre o tema, especialmente as inovações introduzidas no Código Florestal pela Lei Federal nº 14.285/2021 e a análise de precedente emanado do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. A partir disso, conclui-se que a efetividade da proteção das APP urbanas exige um olhar mais flexível, que reconheça as especificidades locais, promova justiça ambiental e contribua para cidades mais resilientes e sustentáveis. O trabalho propõe, portanto, uma abordagem normativa capaz de equilibrar a preservação ambiental com a realidade social dos centros urbanos. [resumo fornecido pelo autor]