Direito ao nome das pessoas transgêneros no Brasil : significado e educação para a cidadania

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Medeiros, Raquel Formiga de
• Orientador(a): Xerri, Eliana Gasparini
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: eng; por
• Palavras-chave em Português: Nomes pessoais - Legislação; Pessoas transgênero - Identidade; Identidade de gênero
• Palavras-chave em Inglês: Names, Personal - Law and legislation; Transgender people - Identity; Gender identity
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/11338/14181

A presente dissertação, desenvolvida na área de História, borda a relevância do direito à alteração de nome e gênero para a população trans no Brasil, estabelecendo a conexão desse direito com a dignidade, cidadania e o reconhecimento de identidades marginalizadas ao longo da história. Com uma metodologia embasada na interdisciplinaridade, que dialoga entre História e Direito, a pesquisa é qualitativa, incluindo revisão bibliográfica e aplicação de questionários. Fundamentada na perspectiva histórica, discute a trajetória de exclusão dessas pessoas e os avanços jurídicos, como a decisão na ADI n. 4275 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal, em 2018, que possibilitou a alteração de nome diretamente em cartório, sem necessidade de cirurgia ou decisão judicial. O objetivo é investigar como essa mudança no registro civil impacta a inclusão social, dignidade e o cotidiano das pessoas trans no Brasil. A metodologia foi organizada em três etapas: uma revisão bibliográfica sobre o tema; a aplicação de questionários online, via Google Forms, voltados exclusivamente para pessoas trans que realizaram a alteração de nome no Estado da Bahia, entre 2018 e 2024; e a elaboração de uma cartilha educativa. O questionário, respondido por oito participantes, abordou aspectos como o impacto da alteração do nome na autoestima, inserção social e os desafios enfrentados. Os resultados destacaram que a alteração do nome é percebida como um marco de liberdade e dignidade pessoal, mas não é considerada suficiente para eliminar as exclusões estruturais, como a discriminação no mercado de trabalho e em instituições de saúde e educação. Como resposta a esses desafios, a pesquisa produziu uma cartilha de sensibilização e educação, com design acessível e linguagem simples, destinada à promoção da educação para a cidadania e à conscientização sobre o direito ao nome. O material explora os procedimentos normativos para alteração de nome e os impactos dessa mudança na vida das pessoas trans, visando à distribuição em espaços públicos, como cartórios e escolas. [resumo fornecido pelo autor]