A tutela preventiva como meio adequado para uma efetiva proteção do meio ambiente do trabalho sadio

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Zuliani, Aldo Marcelo
Orientador(a): Lunelli, Carlos Alberto
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: eng
por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Ambiente de trabalho
Higiene do trabalho
Ação judicial
Aposentadoria especial
Previdência social - Legislação
Tutela
Palavras-chave em Inglês:
Work environment
Industrial hygiene
Actions and defenses
Special retirement
Social Security - Legislation
Guardian and ward
Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/11338/13386
Resumo: Esta dissertação trata sobre a proteção da higidez do meio ambiente do trabalho, visando ao encontro de formas de tutela judicial preventiva. O objetivo geral é a redução da litigiosidade em processos judiciais previdenciários, ajuizados individualmente contra o INSS, em que se postula o reconhecimento da exposição a agentes nocivos insalubres no ambiente laboral de empresas, para fins de concessão de benefícios de aposentadoria.A questão orientadora da pesquisa foi a coletivização da tutela judicial concedida em tais processos individuais. A partir desta questão, foram analisadas duas formas de coletivização: a ampliação dos efeitos da prova de exposição a agentes nocivos insalubres no meio ambiente de trabalho, incluindo-se as empresas no processo individual; ou a comunicação ao Ministério Público do Trabalho e/ou à Secretaria de Segurança do Trabalho para providências, em outros âmbitos, contra as empresas infratoras das normas de saúde do trabalho. Concluiu-se que essas alternativas têm potencial para reduzir a litigiosidade, representando meios adequados para proporcionar uma proteção preventiva e mais efetiva ao meio ambiente do trabalho. [resumo fornecido pelo autor]
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