O direito fundamental à intimidade e à vida privada nas relações de emprego : limitações ao poder diretivo do empregador no ambiente de trabalho

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Valduga, Fernando
• Orientador(a): Steinmetz, Wilson Antônio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito; Ambiente de trabalho; Intimidade; Poder diretivo; Relações de emprego; Vida privada; Direito à privacidade; Direitos fundamentais; Relações trabalhistas; Liberdade; Direito do trabalho
• Palavras-chave em Inglês: Work environment; Intimacy; Power steering; Employment relationships; Privacy; Right of privacy; Civil rights; Industrial relations; Liberty; Labor laws and legislation
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/481

A dissertação trata do estudo acerca dos direitos fundamentais do empregado, sob a ótica do direito fundamental à intimidade e à vida privada nas relações de emprego. Discute-se sobre a problemática gerada em torno do poder diretivo do empregador quando utiliza de métodos abusivos no controle da atividade laboral do empregado. Procura-se elucidar esses limites de controle, utilizando-se para tanto do direito comparado, da análise jurisprudencial e dos posicionamentos doutrinários. Em torno do tema proposto fala-se sobre o respeito e consideração ao princípio da dignidade da pessoa humana no trabalho, bem como da importância do princípio da proporcionalidade, sendo que neste último sugere-se sua possível aplicação nos casos em concreto, pelos intérpretes e aplicadores do direito na hipótese de haver colisão de direitos. Como parte exemplificativa do trabalho questiona-se a monitoração no âmbito das relações laborais e, aborda-se, também, a questão do teletrabalho.