Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Ceron, Lucas Freier
Orientador(a): Steinmetz, Wilson Antônio
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: eng
por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/11338/7007
Resumo: Atualmente, as cidades constituem o palco da mais diversa ordem de conflitos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais. A resposta para essa gama de desordens é buscada pelo legislador no instituto jurídico da regularização fundiária urbana. A presente investigação tem por objetivo analisar o novo regime jurídico da regularização fundiária urbana, instituído pela Lei nº 13.465/2017, a fim de averiguar se suas normas e ferramentas realmente constituem um instrumento de tutela socioambiental ou se a legislação tem por objetivo apenas promover a titulação da propriedade imobiliária informal, com finalidade exclusivamente econômica. Para tanto, iniciou-se o estudo pela análise holística do regime fundiário e do processo de urbanização brasileiro, através de seus aspectos históricos, sociais e econômicos, buscando compreender as origens da problemática urbana e suas razões. Em um segundo momento, foi realizada uma análise da estrutura normativa do Direito Urbanístico brasileiro e as repercussões que a previsão constitucional de uma política urbana e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado produziram. Além disso, demonstrou-se a relação de complementaridade e de interdependência existente entre o Direito Urbanístico e o Direito Ambiental, bem como o papel de ambas as disciplinas jurídicas na construção de um Estado Socioambiental de Direito. Por fim, realizou-se um estudo minucioso da Lei nº 13.465/2017, que se tornou um paradigma no cenário jurídico nacional ao trazer normas gerais sobre o procedimento de regularização fundiária e criar institutos jurídicos inéditos para tal finalidade. Buscou-se verificar se as alterações que a normatização promoveu são adequadas ao saneamento das irregularidades urbanas sob uma perspectiva socioambiental. A abordagem metodológica consubstanciou-se no método da investigação histórica-evolutiva, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica. O resultado da pesquisa apresentou cinco impressões sobre a Lei nº 13.465/2017, que conduzem à conclusão final de que o grande objetivo da nova legislação foi promover apenas a regularização dominial dos imóveis urbano informais, visando estritamente objetivos econômicos. Não se constatou um avanço axiológico nem a reformulação ou criação de instrumentos destinados a fazer cumprir, com efetividade, as questões socioambientais que cercam a ocupação irregular do solo urbano. [resumo fornecido pelo autor]
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Para tanto, iniciou-se o estudo pela análise holística do regime fundiário e do processo de urbanização brasileiro, através de seus aspectos históricos, sociais e econômicos, buscando compreender as origens da problemática urbana e suas razões. Em um segundo momento, foi realizada uma análise da estrutura normativa do Direito Urbanístico brasileiro e as repercussões que a previsão constitucional de uma política urbana e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado produziram. Além disso, demonstrou-se a relação de complementaridade e de interdependência existente entre o Direito Urbanístico e o Direito Ambiental, bem como o papel de ambas as disciplinas jurídicas na construção de um Estado Socioambiental de Direito. Por fim, realizou-se um estudo minucioso da Lei nº 13.465/2017, que se tornou um paradigma no cenário jurídico nacional ao trazer normas gerais sobre o procedimento de regularização fundiária e criar institutos jurídicos inéditos para tal finalidade. Buscou-se verificar se as alterações que a normatização promoveu são adequadas ao saneamento das irregularidades urbanas sob uma perspectiva socioambiental. A abordagem metodológica consubstanciou-se no método da investigação histórica-evolutiva, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica. O resultado da pesquisa apresentou cinco impressões sobre a Lei nº 13.465/2017, que conduzem à conclusão final de que o grande objetivo da nova legislação foi promover apenas a regularização dominial dos imóveis urbano informais, visando estritamente objetivos econômicos. Não se constatou um avanço axiológico nem a reformulação ou criação de instrumentos destinados a fazer cumprir, com efetividade, as questões socioambientais que cercam a ocupação irregular do solo urbano. [resumo fornecido pelo autor]Currently, cities are the stage of the most diverse order of legal, urban, environmental and social conflicts. The answer to this range of disorders is sought by the legislator in the legal institute of urban land regularization. This investigation aims to analyze the new legal regime of urban land regularization, established by the Law n. 13.465/2017, in order to verify whether if its norms and tools really constitute an instrument of socio-environmental protection or if the legislation aims only to promote the title of informal real estate, for exclusively economic purposes. Therefore, the study began by a holistic analysis of the land regime and the Brazilian urbanization process, through its historical, social and economic aspects, seeking to understand the origins of the urban problem and its reasons. Secondly, it was carried out an analysis of the normative structure of Brazilian urban law and the repercussions that the constitutional prediction of an urban policy and the right to the ecologically balanced environment produced. In addition, the relationship of complementarity and interdependence between the Urban Law and the Environmental Law was demonstrated, and their role of both legal disciplines in the construction of a Socio-Environmental State of Law. Finally, we have conducted a detailed study of the Law n. 13.465/2017, which became a paradigm in the national legal scenario by bringing general rules on the land regularization procedure and by creating unprecedented legal institutes for this purpose. We seek to verify if the changes that the standardization promoted are appropriate to the sanitation of urban irregularities from a socio-environmental perspective. The methodological approach was consolidated in the method of historical-evolutionary investigation, developed through a bibliographic research. The results of this study presented five impressions about the Law n. 13.465/2017, which lead to the final conclusion that the great objective of the new legislation was to promote only the domain regularization of informal urban properties, strictly aiming at economic objectives. There was no axiological advance or the reformulation and the creation of instruments designed to effectively enforce the socio-environmental issues surrounding the irregular occupation of urban land. [resumo fornecido pelo autor]engporDireito ambientalDireito urbanísticoContabilidade socialEnvironmental lawCity planning and redevelopment lawSocial accountingRegularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UCSinstname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)instacron:UCSinfo:eu-repo/semantics/openAccessUniversidade de Caxias do Sulhttp://lattes.cnpq.br/0408154370393588Ceron, Lucas Freier.Mestrado Acadêmico em DireitoCampus Universitário de Caxias do Sul2021-05-05ORIGINALDissertação Lucas Freier Ceron.pdfDissertação Lucas Freier Ceron.pdfapplication/pdf1441156https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/7007/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Lucas%20Freier%20Ceron.pdf19087d78dd3ea14e09c35fa5e025c31fMD51TEXTDissertação Lucas Freier Ceron.pdf.txtDissertação Lucas Freier Ceron.pdf.txtExtracted texttext/plain243229https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/7007/2/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Lucas%20Freier%20Ceron.pdf.txt8be1f37f1168b4cdfe1e4152a1a31574MD52THUMBNAILDissertação Lucas Freier Ceron.pdf.jpgDissertação Lucas Freier Ceron.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1261https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/7007/3/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Lucas%20Freier%20Ceron.pdf.jpg2f1a1bd9b103acf94e35cc6c27bd510dMD5311338/70072021-05-07 14:10:59.752oai:repositorio.ucs.br:11338/7007Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.ucs.br/oai/requestopendoar:2024-03-20T09:13:01.028295Repositório Institucional da UCS - Universidade de Caxias do Sul (UCS)false
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