Indenização por dano moral ambiental coletivo : análise dos limites do poder do juiz na execução

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Carvalho, Laplace Guedes Alcoforado de
Orientador(a): Reato, Talissa Truccolo
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: eng
por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Dano moral
Execuções (Direito)
Meio ambiente
Responsabilidade (Direito)
Reparação (Direito)
Palavras-chave em Inglês:
Exemplary damages
Executions (Law)
Environment
Liability (Law)
Reparation (Criminal justice)
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