O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: De Santi, André
Orientador(a): Figueiredo Neto, Manoel Valente
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito ambiental
Tutela
Defensorias públicas
Palavras-chave em Inglês:
Environmental law
Guardian and ward
Public Defenders
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