Contribuição do registro de imóveis para a efetivação do direito fundamental de acesso à informação ambiental, à vista da função socioambiental da propriedade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Vivan, Gerson Tadeu Astolfi
Orientador(a): Rech, Adir Ubaldo
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: eng
por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito ambiental
Direitos fundamentais
Registro de imóveis
Meio ambiente
Palavras-chave em Inglês:
Environmental law
Civil rights
Lan titles - Registration and transfer
Environment
Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/11338/14541
Resumo: Sabe-se que muitos danos ambientais têm ocorrido, gerando preocupações quanto à preservação do meio ambiente. Assim sendo, a concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado deve ser uma preocupação de todos, inclusive da área do Direito Registral. Diante disso, o objetivo geral desta pesquisa é: identificar a possibilidade jurídica do Registro de Imóveis participar do esforço para viabilizar o acesso à informação ambiental relevante, com base no direito fundamental ao meio ambiente, titularizado pelo cidadão, e na função socioambiental da propriedade imóvel, recepcionando notícias de eventos ambientais. Se quer, notadamente, responder à demanda sobre a pertinência da publicação de eventos ambientais relevantes no Registro de Imóveis e se há respaldo legal para tanto, fim de dar concretude ao direito de acesso à informação ambiental. Trata-se de uma pesquisa cujo método é o analítico-dedutivo, sendo que, para atingir o objetivo proposto, partiu-se de referenciais teóricos advindos de artigos científicos, jurisprudência e legislação nacional e estrangeira para consolidar as bases teóricas e conceituais, a fim de validar as premissas e a conclusão atingida. Com base no que foi exposto, concluiu-se que, considerando o direito fundamental ao meio ambiente - que impõe a todos uma conduta concretizadora - e a função socioambiental da propriedade - que repactuou as relações jurídicas do direito de propriedade e estabeleceu o direito dos não proprietários de tomar contas da forma que é exercido o direito de propriedade - o Registro de Imóveis pode contribuir para efetividade do direito fundamental, por ser o gestor da maior base de dados imobiliária do Brasil e por ser, pela operação do princípio da concentração, o destinatário natural de informações relacionadas com imóveis que devam ter amplo acesso e publicidade. [resumo fornecido pelo autor]
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spelling Vivan, Gerson Tadeu AstolfiLunelli, Carlos AlbertoCalgaro, CleideReis, Jorge Renato dosRech, Adir Ubaldo2025-05-20T17:03:22Z2025-05-20T17:03:22Z2025-05-192025-03-25https://repositorio.ucs.br/11338/14541Sabe-se que muitos danos ambientais têm ocorrido, gerando preocupações quanto à preservação do meio ambiente. Assim sendo, a concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado deve ser uma preocupação de todos, inclusive da área do Direito Registral. Diante disso, o objetivo geral desta pesquisa é: identificar a possibilidade jurídica do Registro de Imóveis participar do esforço para viabilizar o acesso à informação ambiental relevante, com base no direito fundamental ao meio ambiente, titularizado pelo cidadão, e na função socioambiental da propriedade imóvel, recepcionando notícias de eventos ambientais. Se quer, notadamente, responder à demanda sobre a pertinência da publicação de eventos ambientais relevantes no Registro de Imóveis e se há respaldo legal para tanto, fim de dar concretude ao direito de acesso à informação ambiental. Trata-se de uma pesquisa cujo método é o analítico-dedutivo, sendo que, para atingir o objetivo proposto, partiu-se de referenciais teóricos advindos de artigos científicos, jurisprudência e legislação nacional e estrangeira para consolidar as bases teóricas e conceituais, a fim de validar as premissas e a conclusão atingida. Com base no que foi exposto, concluiu-se que, considerando o direito fundamental ao meio ambiente - que impõe a todos uma conduta concretizadora - e a função socioambiental da propriedade - que repactuou as relações jurídicas do direito de propriedade e estabeleceu o direito dos não proprietários de tomar contas da forma que é exercido o direito de propriedade - o Registro de Imóveis pode contribuir para efetividade do direito fundamental, por ser o gestor da maior base de dados imobiliária do Brasil e por ser, pela operação do princípio da concentração, o destinatário natural de informações relacionadas com imóveis que devam ter amplo acesso e publicidade. [resumo fornecido pelo autor]It is known that many environmental damages have occurred, generating concerns about environmental preservation. Therefore, the realization of the fundamental right to an ecologically balanced environment should be a concern for everyone, including those in the area of Registration Law. In view of this, the general objective of this research is: to identify the legal possibility of the Real Estate Registry participating in the effort to facilitate access to relevant environmental information, based on the fundamental right to the environment, held by the citizen, and on the socio-environmental function of real estate, receiving news of environmental events. The aim is, notably, to respond to the demand regarding the relevance of publishing relevant environmental events in the Real Estate Registry and whether there is legal support for this, with the purpose of giving concreteness to the right of access to environmental information. This is a research whose method is analytical-deductive, and in order to achieve the proposed objective, theoretical references from scientific articles, case law and national and foreign legislation were used to consolidate the theoretical and conceptual bases, in order to validate the premises and the conclusion reached. Based on the above, it was concluded that, considering the fundamental right to the environment - which requires everyone to conduct themselves in a way that is concretizing - and the socio-environmental function of property - which renegotiated the legal relations of the right to property and established the right of non owners to take account of the way in which the right to property is exercised - the Real Estate Registry can contribute to the effectiveness of this fundamental right, as it is the manager of the largest real estate database in Brazil and because, through the operation of the principle of concentration, it is the natural recipient of information related to real estate that should have broad access and publicity. [resumo fornecido pelo autor]engporDireito ambientalDireitos fundamentaisRegistro de imóveisMeio ambienteEnvironmental lawCivil rightsLan titles - Registration and transferEnvironmentContribuição do registro de imóveis para a efetivação do direito fundamental de acesso à informação ambiental, à vista da função socioambiental da propriedadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UCSinstname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)instacron:UCSinfo:eu-repo/semantics/openAccessUniversidade de Caxias do Sulhttp://lattes.cnpq.br/5914793023033559VIVAN, G. T. A.Mestrado Acadêmico em DireitoCampus Universitário da Região dos Vinhedos2025-05-19ORIGINALDissertação Gerson Tadeu Astolfi Vivan.pdfDissertação Gerson Tadeu Astolfi Vivan.pdfapplication/pdf1059675https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/14541/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Gerson%20Tadeu%20Astolfi%20Vivan.pdf3bfe6a2f8c73d302d92546e4a0309e37MD51Dissertação Gerson Tadeu Astolfi Vivan.pdfDissertação Gerson Tadeu Astolfi Vivan.pdfapplication/pdf322994https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/14541/2/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Gerson%20Tadeu%20Astolfi%20Vivan.pdff51c79d2d15705659e0571a5ead293d2MD52TEXTDissertação Gerson Tadeu Astolfi Vivan.pdf.txtDissertação Gerson Tadeu Astolfi Vivan.pdf.txtExtracted texttext/plain471648https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/14541/3/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Gerson%20Tadeu%20Astolfi%20Vivan.pdf.txt0e4300b042fd00653d2d69fa7f4428faMD53THUMBNAILDissertação Gerson Tadeu Astolfi Vivan.pdf.jpgDissertação Gerson Tadeu Astolfi Vivan.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1255https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/14541/4/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Gerson%20Tadeu%20Astolfi%20Vivan.pdf.jpg80c9ec5e8e7b402c110d721684211537MD5411338/145412025-05-21 07:00:18.85oai:repositorio.ucs.br:11338/14541Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.ucs.br/oai/requestopendoar:2025-05-21T07:00:18Repositório Institucional da UCS - Universidade de Caxias do Sul (UCS)false
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