A extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ao meio ambiente

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Wildner, Márcio Leandro
Orientador(a): Steinmetz, Wilson Antônio
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito ambiental
Empresas - Impostos
Meio ambiente - Impostos
Taxation
Extrafiscality
Environmental protection
Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/348
Resumo: A pesquisa teve a finalidade de examinar se os mecanismos tributários, através da perspectiva da extrafiscalidade, podem contribuir para aumentar a efetividade das políticas públicas que tenham o escopo de preservar o meio ambiente. Para tanto, adotou-se, como método, a pesquisa descritiva, fundamentada na análise e interpretação da doutrina e da legislação disponíveis acerca das matérias que compõe o objeto do estudo, incluindo, também, se e quando cabível, a análise jurisprudencial acerca da espécie. Cotejando tais referências com o objetivo da produção científica, foi examinada a preservação do meio ambiente enquanto direito fundamental e o dever fundamental de pagar tributos como forma de materialização do princípio da solidariedade social, enquanto fundamentos das políticas públicas de preservação ambiental. Para tanto, propôs-se a utilização da característica extrafiscal dos tributos, como forma de indução de comportamentos mais adequados à preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, apresentando-se determinadas alternativas de materialização da extrafiscalidade com fins ambientais.
id UCS_971eddaa4a314051760aa25dae242bc2
oai_identifier_str oai:repositorio.ucs.br:11338/348
network_acronym_str UCS
network_name_str Repositório Institucional da UCS
repository_id_str
spelling Wildner, Márcio LeandroBuffon, MarcioRech, Adir UbaldoMarin, Jeferson DytzSteinmetz, Wilson Antônio2014-05-22T14:16:11Z2014-05-22T14:16:11Z2014-05-222012-03-02https://repositorio.ucs.br/handle/11338/348A pesquisa teve a finalidade de examinar se os mecanismos tributários, através da perspectiva da extrafiscalidade, podem contribuir para aumentar a efetividade das políticas públicas que tenham o escopo de preservar o meio ambiente. Para tanto, adotou-se, como método, a pesquisa descritiva, fundamentada na análise e interpretação da doutrina e da legislação disponíveis acerca das matérias que compõe o objeto do estudo, incluindo, também, se e quando cabível, a análise jurisprudencial acerca da espécie. Cotejando tais referências com o objetivo da produção científica, foi examinada a preservação do meio ambiente enquanto direito fundamental e o dever fundamental de pagar tributos como forma de materialização do princípio da solidariedade social, enquanto fundamentos das políticas públicas de preservação ambiental. Para tanto, propôs-se a utilização da característica extrafiscal dos tributos, como forma de indução de comportamentos mais adequados à preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, apresentando-se determinadas alternativas de materialização da extrafiscalidade com fins ambientais.The research aimed to examine wether the tax mechanisms, through the perspective of the extrafiscality, are able to increase the effectiveness of the environmental protection public policies. To this aim, it was adopted the descriptive research method, based on the analysis and interpretation of the doctrine and legislation applicable to the research objectives, including, if and when appropriate, a case-law analysis. Comparing these references for the purpose of scientific production, was examined the preservation of the environment as a fundamental right and the duty to pay taxes as a form of embodiment of the principle of social solidarity, used as the basis of public policies for environmental preservation. To that, was proposed the use of the extrafiscality of the taxes as a way of inducing behaviors appropriate to the preservation of an ecologically balabced envinronment, including the presentation of certain alternative embodiments of the extrafiscality for environmental purposes.Direito ambientalEmpresas - ImpostosMeio ambiente - ImpostosTaxationExtrafiscalityEnvironmental protectionA extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ao meio ambienteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UCSinstname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)instacron:UCSinfo:eu-repo/semantics/openAccessUniversidade de Caxias do Sulhttp://lattes.cnpq.br/9763201740751589WILDNER, M. L.Programa de Pós-Graduação em DireitoTEXTDissertacao Marcio Leandro Wildner.pdf.txtDissertacao Marcio Leandro Wildner.pdf.txtExtracted texttext/plain286741https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/348/3/Dissertacao%20Marcio%20Leandro%20Wildner.pdf.txt59cc3cfd50c78269b4bc2da294798f35MD53THUMBNAILDissertacao Marcio Leandro Wildner.pdf.jpgDissertacao Marcio Leandro Wildner.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1155https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/348/4/Dissertacao%20Marcio%20Leandro%20Wildner.pdf.jpgf7731b04bee1e7ba033571b6d3528f89MD54ORIGINALDissertacao Marcio Leandro Wildner.pdfDissertacao Marcio Leandro Wildner.pdfapplication/pdf1377895https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/348/1/Dissertacao%20Marcio%20Leandro%20Wildner.pdfc6245a4416260883f0683731e9c83c81MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8279https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/348/2/license.txtdeeb8fa550aaa0758114cbdeb0c0955dMD5211338/3482018-08-17 06:05:17.807oai:repositorio.ucs.br:11338/348IERlY2xhcmEgcXVlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIMOpIHNldSB0cmFiYWxobyBvcmlnaW5hbCwgZSBxdWUgZGV0w6ltIG8gZGlyZWl0byBkZSBjb25jZWRlciBvcyBkaXJlaXRvcyBjb250aWRvcyBuZXN0YSBsaWNlbsOnYS4gCiBEZWNsYXJhIHRhbWLDqW0gcXVlIGEgZW50cmVnYSBkbyBkb2N1bWVudG8gbsOjbyBpbmZyaW5nZSwgdGFudG8gcXVhbnRvIGxoZSDDqSBwb3Nzw612ZWwgc2FiZXIsIG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIHF1YWxxdWVyIG91dHJhIHBlc3NvYSBvdSBlbnRpZGFkZS4KRepositório de Publicaçõeshttp://repositorio.ucs.br/oai/requestopendoar:2018-08-17T06:05:17Repositório Institucional da UCS - Universidade de Caxias do Sul (UCS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ao meio ambiente
title A extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ao meio ambiente
spellingShingle A extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ao meio ambiente
Wildner, Márcio Leandro
Direito ambiental
Empresas - Impostos
Meio ambiente - Impostos
Taxation
Extrafiscality
Environmental protection
title_short A extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ao meio ambiente
title_full A extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ao meio ambiente
title_fullStr A extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ao meio ambiente
title_full_unstemmed A extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ao meio ambiente
title_sort A extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ao meio ambiente
author Wildner, Márcio Leandro
author_facet Wildner, Márcio Leandro
author_role author
dc.contributor.other.none.fl_str_mv Buffon, Marcio
Rech, Adir Ubaldo
Marin, Jeferson Dytz
dc.contributor.author.fl_str_mv Wildner, Márcio Leandro
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Steinmetz, Wilson Antônio
contributor_str_mv Steinmetz, Wilson Antônio
dc.subject.por.fl_str_mv Direito ambiental
Empresas - Impostos
Meio ambiente - Impostos
Taxation
Extrafiscality
Environmental protection
topic Direito ambiental
Empresas - Impostos
Meio ambiente - Impostos
Taxation
Extrafiscality
Environmental protection
description A pesquisa teve a finalidade de examinar se os mecanismos tributários, através da perspectiva da extrafiscalidade, podem contribuir para aumentar a efetividade das políticas públicas que tenham o escopo de preservar o meio ambiente. Para tanto, adotou-se, como método, a pesquisa descritiva, fundamentada na análise e interpretação da doutrina e da legislação disponíveis acerca das matérias que compõe o objeto do estudo, incluindo, também, se e quando cabível, a análise jurisprudencial acerca da espécie. Cotejando tais referências com o objetivo da produção científica, foi examinada a preservação do meio ambiente enquanto direito fundamental e o dever fundamental de pagar tributos como forma de materialização do princípio da solidariedade social, enquanto fundamentos das políticas públicas de preservação ambiental. Para tanto, propôs-se a utilização da característica extrafiscal dos tributos, como forma de indução de comportamentos mais adequados à preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, apresentando-se determinadas alternativas de materialização da extrafiscalidade com fins ambientais.
publishDate 2012
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2012-03-02
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-05-22T14:16:11Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-05-22T14:16:11Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2014-05-22
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ucs.br/handle/11338/348
url https://repositorio.ucs.br/handle/11338/348
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UCS
instname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)
instacron:UCS
instname_str Universidade de Caxias do Sul (UCS)
instacron_str UCS
institution UCS
reponame_str Repositório Institucional da UCS
collection Repositório Institucional da UCS
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/348/3/Dissertacao%20Marcio%20Leandro%20Wildner.pdf.txt
https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/348/4/Dissertacao%20Marcio%20Leandro%20Wildner.pdf.jpg
https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/348/1/Dissertacao%20Marcio%20Leandro%20Wildner.pdf
https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/348/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 59cc3cfd50c78269b4bc2da294798f35
f7731b04bee1e7ba033571b6d3528f89
c6245a4416260883f0683731e9c83c81
deeb8fa550aaa0758114cbdeb0c0955d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UCS - Universidade de Caxias do Sul (UCS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1851777047272095744

Registros relacionados