A contribuição do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC na mitigação do dano ambiental : "o caso prático dos corredores ecológicos na Bacia Hidrográfica do Rio Taquari- Antas"

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Galiotto, Rubiane
Orientador(a): Marin, Jeferson Dytz
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Responsabilidade por danos ambientais
Compromisso (Direito)
Avaliação de riscos ambientais
Bacias hidrográficas
Taquari-Antas, Rio, Bacia (RS)
Palavras-chave em Inglês:
Liability for environmental damages
Compromise (Law)
Environmental risks assessment
Watersheds
Taquari-Antas, Rio, Bacia (Brazil)
Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/11338/4179
Resumo: A sociedade de riscos contemporânea é permeada por riscos de ordem concreta e abstrata que relacionam-se respectivamente com a ideia de prevenção e precaução. O contraponto presente entre a certeza científica e a falta de comprovação da ocorrência dos danos no futuro caracterizam respectivamente os riscos mencionados. A possibilidade de ocorrência de danos em suas mais diversas classificações, reafirma a necessidade de medidas aptas a reduzir ou evitar a ocorrência destes resultados. A quantidade de riscos concretos e abstratos que decorrem da sociedade de risco atual requer a prática de medidas tendentes a mitigar a ocorrência de danos a partir deles. O gerenciamento dos riscos faz com que medidas preventivas e precaucionais devam ser tomadas para que o dano ambiental seja abrandado e o meio ambiente protegido para as presentes e futuras gerações. Considerando o cenário de riscos atuais, o objetivo deste trabalho é verificar a contribuição do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC como um instrumento de mitigação do dano ambiental. Para tanto, verifica-se a contribuição por meio dos termos firmados no ajustamento para início da restauração da mata ciliar, mitigando de forma preventiva e precaucional o dano com a proteção do bem ambiental. O caso concreto sob análise neste trabalho é o TAC firmado entre o Ministério Público – MP e o município de Santa Tereza/RS sobre os corredores ecológicos da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari-Antas. Para a elaboração do trabalho foi utilizado o método hermenêutico a pesquisa bibliográfica e documental com a revisão de doutrina sobre o tema e revisão dos inquéritos civis e TAC que tratam sobre o caso concreto
id UCS_b8f2759c80c9b6087104a0ae58938d66
oai_identifier_str oai:repositorio.ucs.br:11338/4179
network_acronym_str UCS
network_name_str Repositório Institucional da UCS
repository_id_str
spelling Galiotto, RubianeCalgaro, CleideScur, LucianaSilveira, Clóvis Eduardo Malinverni daPastor, Roberto Alfonso VicianoMarin, Jeferson Dytz2018-11-28T13:49:31Z2018-11-28T13:49:31Z2018-11-282018-11-19https://repositorio.ucs.br/11338/4179A sociedade de riscos contemporânea é permeada por riscos de ordem concreta e abstrata que relacionam-se respectivamente com a ideia de prevenção e precaução. O contraponto presente entre a certeza científica e a falta de comprovação da ocorrência dos danos no futuro caracterizam respectivamente os riscos mencionados. A possibilidade de ocorrência de danos em suas mais diversas classificações, reafirma a necessidade de medidas aptas a reduzir ou evitar a ocorrência destes resultados. A quantidade de riscos concretos e abstratos que decorrem da sociedade de risco atual requer a prática de medidas tendentes a mitigar a ocorrência de danos a partir deles. O gerenciamento dos riscos faz com que medidas preventivas e precaucionais devam ser tomadas para que o dano ambiental seja abrandado e o meio ambiente protegido para as presentes e futuras gerações. Considerando o cenário de riscos atuais, o objetivo deste trabalho é verificar a contribuição do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC como um instrumento de mitigação do dano ambiental. Para tanto, verifica-se a contribuição por meio dos termos firmados no ajustamento para início da restauração da mata ciliar, mitigando de forma preventiva e precaucional o dano com a proteção do bem ambiental. O caso concreto sob análise neste trabalho é o TAC firmado entre o Ministério Público – MP e o município de Santa Tereza/RS sobre os corredores ecológicos da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari-Antas. Para a elaboração do trabalho foi utilizado o método hermenêutico a pesquisa bibliográfica e documental com a revisão de doutrina sobre o tema e revisão dos inquéritos civis e TAC que tratam sobre o caso concretoThe contemporary society of risks is permeated by risks of concrete and abstract order that relate respectively to the idea of prevention and precaution. The counterpoint between scientific certainty and the lack of proof of future damage characterize, respectively, the risks mentioned above. The possibility of occurrence of damages in its most diverse classifications, reaffirms the necessity of measures able to reduce or avoid the event of these results. The amount of concrete and abstract risks that arise from the current risk society requires the practice of measures to mitigate the occurrence of damages from them. Risk management means that preventive and precautionary measures must be taken to mitigate environmental damage and protect the environment for present and future generations. Considering the scenario of current risks, the objective of this work is to verify the contribution of the Term of Adjustment of Conduct - TAC as an instrument to mitigate environmental damage. For this, the contribution is checked by the terms established in the adjustment for the beginning of the restoration of the ciliary forest, mitigating in a preventive and precautionary way the damage with the protection of the environmental good. The concrete case under analysis in this work is the TAC signed between the Public Ministry - MP and the municipality of Santa Tereza / RS on the ecological corridors of the Taquari-Antas River Basin. For the elaboration of the work, the hermeneutical method was used for the bibliographical and documentary research with the revision of doctrine on the subject and review of the civil inquiries and TACs that deal with the concrete case.Responsabilidade por danos ambientaisCompromisso (Direito)Avaliação de riscos ambientaisBacias hidrográficasTaquari-Antas, Rio, Bacia (RS)Liability for environmental damagesCompromise (Law)Environmental risks assessmentWatershedsTaquari-Antas, Rio, Bacia (Brazil)A contribuição do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC na mitigação do dano ambiental : "o caso prático dos corredores ecológicos na Bacia Hidrográfica do Rio Taquari- Antas"info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UCSinstname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)instacron:UCSinfo:eu-repo/semantics/openAccessUniversidade de Caxias do Sulhttp://lattes.cnpq.br/4723808454178892GALIOTTO, R.Programa de Pós-Graduação em DireitoORIGINALDissertação Rubiane Galiotto.pdfDissertação Rubiane Galiotto.pdfapplication/pdf1948874https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/4179/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Rubiane%20Galiotto.pdfd520c7415d37bc922520bb8326146bd1MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8510https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/4179/2/license.txt0bfdaf5679b458f1c173109e3e8d8e40MD52TEXTDissertação Rubiane Galiotto.pdf.txtDissertação Rubiane Galiotto.pdf.txtExtracted texttext/plain357450https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/4179/3/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Rubiane%20Galiotto.pdf.txte8484e05606ff4e66957de38e5599abdMD53THUMBNAILDissertação Rubiane Galiotto.pdf.jpgDissertação Rubiane Galiotto.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1246https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/4179/4/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Rubiane%20Galiotto.pdf.jpgd215c2c6cf809e7b2497cc3b8ac2236fMD5411338/41792018-11-29 05:01:48.203oai:repositorio.ucs.br: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ório de Publicaçõeshttp://repositorio.ucs.br/oai/requestopendoar:2018-11-29T05:01:48Repositório Institucional da UCS - Universidade de Caxias do Sul (UCS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A contribuição do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC na mitigação do dano ambiental : "o caso prático dos corredores ecológicos na Bacia Hidrográfica do Rio Taquari- Antas"
title A contribuição do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC na mitigação do dano ambiental : "o caso prático dos corredores ecológicos na Bacia Hidrográfica do Rio Taquari- Antas"
spellingShingle A contribuição do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC na mitigação do dano ambiental : "o caso prático dos corredores ecológicos na Bacia Hidrográfica do Rio Taquari- Antas"
Galiotto, Rubiane
Responsabilidade por danos ambientais
Compromisso (Direito)
Avaliação de riscos ambientais
Bacias hidrográficas
Taquari-Antas, Rio, Bacia (RS)
Liability for environmental damages
Compromise (Law)
Environmental risks assessment
Watersheds
Taquari-Antas, Rio, Bacia (Brazil)
title_short A contribuição do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC na mitigação do dano ambiental : "o caso prático dos corredores ecológicos na Bacia Hidrográfica do Rio Taquari- Antas"
title_full A contribuição do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC na mitigação do dano ambiental : "o caso prático dos corredores ecológicos na Bacia Hidrográfica do Rio Taquari- Antas"
title_fullStr A contribuição do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC na mitigação do dano ambiental : "o caso prático dos corredores ecológicos na Bacia Hidrográfica do Rio Taquari- Antas"
title_full_unstemmed A contribuição do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC na mitigação do dano ambiental : "o caso prático dos corredores ecológicos na Bacia Hidrográfica do Rio Taquari- Antas"
title_sort A contribuição do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC na mitigação do dano ambiental : "o caso prático dos corredores ecológicos na Bacia Hidrográfica do Rio Taquari- Antas"
author Galiotto, Rubiane
author_facet Galiotto, Rubiane
author_role author
dc.contributor.other.none.fl_str_mv Calgaro, Cleide
Scur, Luciana
Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Pastor, Roberto Alfonso Viciano
dc.contributor.author.fl_str_mv Galiotto, Rubiane
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Marin, Jeferson Dytz
contributor_str_mv Marin, Jeferson Dytz
dc.subject.por.fl_str_mv Responsabilidade por danos ambientais
Compromisso (Direito)
Avaliação de riscos ambientais
Bacias hidrográficas
Taquari-Antas, Rio, Bacia (RS)
topic Responsabilidade por danos ambientais
Compromisso (Direito)
Avaliação de riscos ambientais
Bacias hidrográficas
Taquari-Antas, Rio, Bacia (RS)
Liability for environmental damages
Compromise (Law)
Environmental risks assessment
Watersheds
Taquari-Antas, Rio, Bacia (Brazil)
dc.subject.eng.fl_str_mv Liability for environmental damages
Compromise (Law)
Environmental risks assessment
Watersheds
Taquari-Antas, Rio, Bacia (Brazil)
description A sociedade de riscos contemporânea é permeada por riscos de ordem concreta e abstrata que relacionam-se respectivamente com a ideia de prevenção e precaução. O contraponto presente entre a certeza científica e a falta de comprovação da ocorrência dos danos no futuro caracterizam respectivamente os riscos mencionados. A possibilidade de ocorrência de danos em suas mais diversas classificações, reafirma a necessidade de medidas aptas a reduzir ou evitar a ocorrência destes resultados. A quantidade de riscos concretos e abstratos que decorrem da sociedade de risco atual requer a prática de medidas tendentes a mitigar a ocorrência de danos a partir deles. O gerenciamento dos riscos faz com que medidas preventivas e precaucionais devam ser tomadas para que o dano ambiental seja abrandado e o meio ambiente protegido para as presentes e futuras gerações. Considerando o cenário de riscos atuais, o objetivo deste trabalho é verificar a contribuição do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC como um instrumento de mitigação do dano ambiental. Para tanto, verifica-se a contribuição por meio dos termos firmados no ajustamento para início da restauração da mata ciliar, mitigando de forma preventiva e precaucional o dano com a proteção do bem ambiental. O caso concreto sob análise neste trabalho é o TAC firmado entre o Ministério Público – MP e o município de Santa Tereza/RS sobre os corredores ecológicos da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari-Antas. Para a elaboração do trabalho foi utilizado o método hermenêutico a pesquisa bibliográfica e documental com a revisão de doutrina sobre o tema e revisão dos inquéritos civis e TAC que tratam sobre o caso concreto
publishDate 2018
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2018-11-19
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-11-28T13:49:31Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-11-28T13:49:31Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-11-28
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ucs.br/11338/4179
url https://repositorio.ucs.br/11338/4179
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UCS
instname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)
instacron:UCS
instname_str Universidade de Caxias do Sul (UCS)
instacron_str UCS
institution UCS
reponame_str Repositório Institucional da UCS
collection Repositório Institucional da UCS
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/4179/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Rubiane%20Galiotto.pdf
https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/4179/2/license.txt
https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/4179/3/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Rubiane%20Galiotto.pdf.txt
https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/4179/4/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Rubiane%20Galiotto.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv d520c7415d37bc922520bb8326146bd1
0bfdaf5679b458f1c173109e3e8d8e40
e8484e05606ff4e66957de38e5599abd
d215c2c6cf809e7b2497cc3b8ac2236f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UCS - Universidade de Caxias do Sul (UCS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1798309170688032768

Registros relacionados