A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sul

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Silva, Iradi Rodrigues da
• Orientador(a): Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: eng; por
• Palavras-chave em Português: Mudanças climáticas - Política governamental; Mudanças climáticas - Rio Grande do Sul; Direito ambiental
• Palavras-chave em Inglês: Climatic changes - Government policy; Climatic changes - Rio Grande do Sul (Brazil); Environmental law
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/11338/13607

A presente dissertação tem como objetivo analisar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul. Procurou-se, inicialmente, pesquisar sobre o contexto histórico do clima e das mudanças climáticas, os principais estudos científicos e normas internacionais, os impactos e riscos climáticos já evidenciados pela ciência. Em um segundo momento, analisou-se a PNMC, juntamente com seus objetivos, princípios, instrumentos, diretrizes e políticas públicas, além das competências constitucionais relacionadas ao clima. E, por fim, analisou-se a implementação da PNMC no estado do Rio Grande do Sul, mediante a instituição Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas, as políticas públicas de estratégias para o combate das mudanças climáticas, com a instituição do PROCLIMA2050, e o cumprimento, pelo estado do Rio Grande do Sul, das metas nacionais. O método de abordagem foi o hipotético-dedutivo, partindo da hipótese central de que é incipiente, em nível estadual gaúcho, o enfrentamento e o cumprimento das metas e programas estabelecidos pela PNMC, sendo também necessário o aperfeiçoamento de programas e políticas públicas de prevenção à eventos climáticos extremos. A hipótese restou parcialmente confirmada, em razão de não ser incipiente o enfrentamento às mudanças climáticas pelo estado do Rio Grande do Sul, pois este possui legislação e políticas climáticas, mas ainda ser necessário o aperfeiçoamento dos programas, com destaque à proteção ao Bioma Pampa, completamente ausente na Política Gaúcha, e instituição da Política Estadual de Gestão de Risco de Desastre - PEGRS. A conclusão é no sentido da necessidade de que haja transparência sobre a governança climática em relação a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas, sugerindo-se o desenvolvimento de norma de proteção ao bioma Pampa, e o definitivo andamento da Política Estadual de Gestão de Risco de Desastre - PEGRS, em razão da comprovada vulnerabilidade que se encontra o Estado do Rio Grande do Sul. [resumo fornecido pelo autor]