A consideração dos deslocados ambientais na deliberação e as consequências do rompimento da barragem de fundão em Mariana/MG

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Paaz, Carolina
• Orientador(a): Souza, Leonardo da Rocha de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito ambiental; Catástrofes naturais; Proteção ambiental
• Palavras-chave em Inglês: Environmental law; Natural disasters; Environmental protection
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3511

Este trabalho aborda a maior tragédia ambiental da história do Brasil, ocorrida no dia 5 de novembro de 2015, no munícipio de Mariana, no Estado de Minas Gerais, quando a barragem de Fundão, operada pela Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, se rompeu. O objetivo desta pesquisa é identificar a violação dos direitos fundamentais da pessoa humana das comunidades atingidas, entender como se dava a participação das comunidades atingidas na deliberação preventiva e posterior ao desastre, identificar ações reparatórias para os atingidos e ainda analisar os conceitos polêmicos dos termos utilizados que designam pessoas atingidas por catástrofes ambientais. Na elaboração da pesquisa foi utilizado o método qualitativo, o estudo de caso, com participação do Promotor de Justiça da Comarca de Mariana, de parte dos deslocados ambientais e de Assistentes Sociais que trabalham com os atingidos. Procurou-se analisar as consequências advindas do desastre ambiental no que se refere ao deslocamento ambiental das comunidades que foram atingidas diretamente pela lama, a falta de terminologia adequada para os deslocados ambientais, bem como os problemas sociais, econômicos e ambientais pós - desastre. O estudo referente às consequências da tragédia ambiental pretende servir como um importante instrumento de alerta sobre a importância da prevenção e precaução dos riscos ao meio ambiente, servir de memória às presentes e futuras gerações da importância dos mecanismos precaucionais como instrumentos fundamentais à tutela ambiental, considerada o pilar do direito ambiental e da implementação de um Estado Constitucional Ambiental.