Estudo de caso do processo de adaptação produtiva dos produtores rurais da agricultura familiar frente à lei 11.947/2009, na microrregião de Guaporé, de 2009 a 2012

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Marin, Fábio Augusto
• Orientador(a): Tondolo, Vilmar Antonio Gonçalves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Desenvolvimento rural - Rio Grande do Sul; Agricultura familiar; Direito agrário
• Palavras-chave em Inglês: Rural development - Rio Grande do Sul; Family farms; Agricultural laws and legislation
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/861

A agricultura familiar caracteriza-se pela posse da propriedade e dos meios de produção, por trabalhadores rurais com grau de parentesco e pressupõe a distribuição igualitária da operacionalização na atividade produtiva. Dela provém a sua própria operacionalização nas relações sociais, sendo que tem por objetivo produzir, modificar e distribuir produtos, adaptando-se produtivamente diante de uma nova legislação, a Lei nº 11.947/2009. A investigação pretendeu compreender como o ofertante produtor rural da agricultura familiar, ante a Lei 11.947/2009 (PNAE), se adaptou e desenvolveu capacidades produtivas para ofertar alimentos. A análise procedida foi construída com base na concepção de realidade dos entrevistados e, em correlação com as abordagens teóricas sobre mudança e adaptação estratégica organizacional, buscou-se uma sustentação teórica adequada que pudesse explicar como essas adaptações ou mudanças ocorreram. Como estratégia de pesquisa, a entrevista presencial individual não estruturada e semiestruturada, como técnica de coleta de dados. Com base na identificação de teorias com os dados obtidos por meio da pesquisa de campo, coube ao trabalho científico de confrontamento os argumentos oferecidos, agrupando-os dentro de uma metodologia proposta, pela pesquisa qualitativa descritiva, de caráter exploratório. Os resultados evidenciam a convivência de elementos relacionados aos diferentes enfoques dos modelos de gestão da propriedade rural do agricultor familiar, com alternância dos mesmos quanto à oferta de atendimento à comercialização e outros que não possuem interesse algum em adaptar-se, ofertar ou negociar seus produtos conforme a Lei 11.947/2009. Entende o pesquisador que, adaptado e com estratégia definida, o produtor solidifica o movimento social pelo sim quanto à norma legal que o auxilia e lhe dá roupagem oportunizadora, processo verificado a partir da análise dos dados apresentação em entrevista semiestruturada. Espera-se que esta pesquisa possa contribuir para uma melhor compreensão do enfoque da temática, apresentando alternativas para entender as práticas de desenvolvimento dos meios de produção, através do cidadão produtor rural ante a legislação.