Planejamento integrado de saneamento e pavimentação : diretrizes com foco em custos e benefícios para a gestão municipal de Porto Belo -SC

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Salustiano, André Brito
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/33523/001300000rd4m
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Saneamento Básico; gestão municipal; planejamento integrado; pavimentação urbana; infraestrutura urbana; eficiência gestão
• Link de acesso: https://repositorio.udesc.br/handle/UDESC/21268

O estudo analisa as implicações da Lei nº 14.026, sancionada em 15 de julho de 2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, estabelecendo metas ambiciosas para a universalização dos serviços de saneamento e determina que, até o final de 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Neste contexto a legislação impõe desafios significativos aos municípios, incluindo a necessidade de ampliar a infraestrutura de saneamento básico em um curto prazo, adequando-se aos padrões de eficiência e sustentabilidade exigidos, revisar seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) para alinhar metas locais às diretrizes nacionais e prevenir custos de retrabalho durante a implantação de redes de esgoto em vias com pavimentação asfáltica. O objetivo geral do trabalho foi propor diretrizes para a gestão municipal de Porto Belo, em Santa Catarina, visando à elaboração de um planejamento integrado de saneamento e pavimentação que considere o custo do retrabalho associado à implementação do sistema de coleta de esgoto sanitário. Com base na teoria da escolha pública, gestão municipal, infraestrutura urbana e integração de planejamentos, este estudo buscou compreender como as decisões políticas e administrativas influenciam as escolhas de investimento em infraestrutura urbana e como um planejamento integrado pode otimizar os recursos e alcançar melhores resultados. A pesquisa, de caráter qualitativo, descritivo, analítico e prescritivo, utilizou levantamento documental, análise de conteúdo e ferramentas tecnológicas, como Sistemas de Informações Geográficas (SIG) e a API do OpenStreetMap, para mapeamento viário e análise técnica. Documentos como o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Diretor Municipal (PDM) subsidiaram a compreensão do estágio inicial da infraestrutura de esgoto e das diretrizes de uso e ocupação do solo. Como resultado, demonstrou-se que em Porto Belo a implementação do sistema de coleta de esgoto sanitário encontra-se em status zero, estimou-se que os custos de reparos em vias pavimentadas após a implantação da rede de esgoto totalizariam R$ 5.9 milhões para 111.837 metros de vias, representando 59% do orçamento de pavimentação de 2024. Os dados indicaram futuras ineficiências significativas nos investimentos públicos, decorrentes do retrabalho associado à falta de planejamento integrado. Como desdobramento, realizou-se uma apresentação técnica à prefeitura, enfatizando a relevância de um planejamento integrado, e elaborou-se, com engenheiros ambientais e sanitaristas, uma minuta de projeto de lei para institucionalizar as boas práticas propostas. As diretrizes desenvolvidas contribuem para a economicidade, eficiência e sustentabilidade urbana de Porto Belo, servindo como modelo replicável para municípios brasileiros enfrentando desafios similares.