Alinhamento da programação e execução orçamentária às diretrizes do planejamento estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Santos, André Diniz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/33523/001300000mn3w
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Planejamento Estratégico; Execução Orçamentária; Alinhamento; Tribunal de Contas
• Link de acesso: https://repositorio.udesc.br/handle/UDESC/21269

O alinhamento entre o orçamento público e o planejamento estratégico torna-se essencial para o alcance dos resultados esperados das instituições públicas, garantindo eficiência, transparência e responsabilidade fiscal. Diante disso, o presente estudo foi realizado no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), tendo como objetivo propor diretrizes que fortaleçam o alinhamento entre a execução orçamentária e o planejamento estratégico da referida instituição. Conforme a literatura foram identificados 45 fatores que exercem influência no alinhamento, os quais foram analisados e classificados segundo as variáveis da teoria contingencial: ambiente, estrutura, porte, tecnologia e estratégia. De acordo com essa teoria, o desempenho institucional é condicionado pelas variáveis contingenciais e contextuais que envolvem a entidade, sendo que a eficácia administrativa resulta da adaptação das práticas gerenciais às condições específicas, tanto externas quanto internas, de cada organização. A metodologia utilizada configurou-se como um estudo de caso qualitativo, com análise documental, entrevistas semiestruturadas e questionários. Dentre os principais achados, destacam-se por variável: no ambiente, a necessidade de monitoramento contínuo de fatores externos, flexibilidade na alocação de recursos, aproximação com a sociedade e o setor acadêmico, a influência de mudanças políticas e econômicas, novas legislações, tendências de mercados e questões sociais, bem como para o enfretamento de possíveis crises e desafios externos. Na estrutura, ressaltou-se a clareza de papéis e responsabilidades, capacitação do corpo funcional, comunicação integrada entre setores, fortalecimento de comitês estratégicos, apoio da alta administração e maior autonomia. O porte destacou a importância da autonomia orçamentária das unidades, capacitação em gestão de recursos e a qualificação continuada do corpo técnico, bem como a influência da estrutura física e do volume de trabalho sobre o alinhamento, e a capacidade de adaptação às mudanças externas. A tecnologia revelou-se necessária para integrar sistemas, automatizar o acompanhamento de indicadores e otimizar processos, além de promover a transparência e a utilização de sistemas para apoiar as ações institucionais. Por fim, na estratégia, constatou-se o alinhamento de metas e objetivos ao orçamento, a flexibilidade para responder a demandas emergentes, a avaliação da eficácia das estratégias, a coordenação entre diversos atores institucionais, bem como o papel da liderança ativa da alta administração foram pontos centrais. Com base nesses achados, o produto resultante foi um conjunto de diretrizes para aprimorar a governança e a integração entre planejamento estratégico e execução orçamentária no TCE/SC. As principais diretrizes foram: a criação de sistemas de monitoramento para fatores externos; fortalecimento de comitês e grupos de trabalho para planejamento e orçamento; engajamento com a sociedade e o setor acadêmico; gerenciamento de riscos para ações estratégicas; automação do acompanhamento de indicadores; capacitação continuada e especializada em gestão estratégica e tecnológica; comunicação integrada entre setores para promover o compartilhamento de informações; a descentralização de decisões para aumentar a autonomia e eficiência administrativa; e a vinculação clara entre orçamento e planejamento estratégico. Conclui-se que a implementação das diretrizes propostas poderá aprimorar a governança do TCE/SC, promover uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos, além de reforçar o compromisso da instituição com a excelência e a prestação de contas à sociedade.