O princípio da solidariedade intergeracional e o acesso à água potável: o caso das comunidades ribeirinhas da reserva de desenvolvimento sustentável Mamirauá

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Paiva, Lucyléa Thomé de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Amazonas
Brasil
UEA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
acesso à água
access to water
solidariedade intergeracional
intergenerational solidarity
Mamirauá
Direito
Link de acesso: https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2414
Resumo: Water, as an environmental asset essential to humanity, is protected by the 1988 Federal Constitution in a relationship formed by bonds of intergenerational solidarity, since natural resources must be conserved for future generations in an ecologically balanced environment. Despite its essentiality, water is still a scarce resource in many regions of Brazil. In this sense, this research addresses the issue of access to drinking water in the region of the Mamirauá Sustainable Development Reserve and the effectiveness of public policies on access to water in the region, since the right of access to water is intrinsically linked to human dignity. The aim of this research is to analyze the effectiveness of public policies on access to drinking water for riverside communities in the Mamirauá RDS region and future generations. To this end, the methodology used in this research has a qualitative approach, hypothetical-deductive method, using eminently bibliographic and documentary means. It was concluded that existing public policies and current water protection legislation are not fully effective in terms of access to drinking water in the Mamirauá RDS region, since they do not take into account the social reality and geomorphological specificities of the floodplain region. Despite the efforts of social actors in the region, such as the Mamirauá Institute, the proposed projects need public funding and state legislation needs to be adapted.
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spelling O princípio da solidariedade intergeracional e o acesso à água potável: o caso das comunidades ribeirinhas da reserva de desenvolvimento sustentável MamirauáThe principle of intergenerational solidarity and access to drinking water: the case of riverside communities in the Mamirauá sustainable development reserveacesso à águaaccess to watersolidariedade intergeracionalintergenerational solidarityMamirauáMamirauáDireitoWater, as an environmental asset essential to humanity, is protected by the 1988 Federal Constitution in a relationship formed by bonds of intergenerational solidarity, since natural resources must be conserved for future generations in an ecologically balanced environment. Despite its essentiality, water is still a scarce resource in many regions of Brazil. In this sense, this research addresses the issue of access to drinking water in the region of the Mamirauá Sustainable Development Reserve and the effectiveness of public policies on access to water in the region, since the right of access to water is intrinsically linked to human dignity. The aim of this research is to analyze the effectiveness of public policies on access to drinking water for riverside communities in the Mamirauá RDS region and future generations. To this end, the methodology used in this research has a qualitative approach, hypothetical-deductive method, using eminently bibliographic and documentary means. It was concluded that existing public policies and current water protection legislation are not fully effective in terms of access to drinking water in the Mamirauá RDS region, since they do not take into account the social reality and geomorphological specificities of the floodplain region. Despite the efforts of social actors in the region, such as the Mamirauá Institute, the proposed projects need public funding and state legislation needs to be adapted.A água enquanto bem ambiental essencial à humanidade, é tutelada pela Constituição Federal de 1988 em uma relação formada por vínculos de solidariedade intergeracional, pois os recursos naturais devem ser conservados para as futuras gerações em um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Apesar da sua essencialidade, a água ainda é um recurso escasso em muitas regiões do Brasil Nesse sentido, a presente pesquisa aborda a questão do acesso à água potável na região da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e a efetividade das políticas públicas de acesso à água na região, já que o direito de acesso à água está intrinsecamente ligado à dignidade da pessoa humana. O objetivo desta pesquisa consiste em analisar a efetividade das políticas públicas de acesso à água potável para as comunidades ribeirinhas da região da RDS Mamirauá e futuras gerações. Para tanto a metodologia utilizada nesta pesquisa possui abordagem qualitativa, método hipotético-dedutivo, utilizando-se de meios eminentemente bibliográficos e documentais. Concluiu-se que as políticas públicas existentes e a legislação de tutela hídrica atual não são totalmente efetivas quanto ao acesso à água potável na região da RDS Mamirauá, já que estas não consideram a realidade social e as especificidades geomorfológicas da região de várzea. Apesar dos esforços advindos de atores sociais na região, como o Instituo Mamirauá, os projetos propostos necessitam de fomento público e a legislação estadual precisa adequar-se à realidade local.Universidade do Estado do AmazonasBrasilUEAPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTALSilva Filho, Erivaldo Cavalcanti eSeixas, Bernardo Silva deSouza, Alcian Pereira dePaiva, Lucyléa Thomé de2024-07-17T15:50:31Z2024-09-05T19:31:25Z2024-07-162024-07-17T15:50:31Z2024-02-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2414porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)instname:Universidade do Estado do Amazonas (UEA)instacron:UEA2024-09-05T19:46:45Zoai:ri.uea.edu.br:riuea/2414Repositório InstitucionalPUBhttps://ri.uea.edu.br/server/oai/requestbibliotecacentral@uea.edu.bropendoar:2024-09-05T19:46:45Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) - Universidade do Estado do Amazonas (UEA)false
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