As influências do direito internacional da água, mais particularmente das soft law, sobre a construção do tratado de cooperação amazônica
| Ano de defesa: | 2023 |
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| Orientador(a): | |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Amazonas
Brasil UEA Programa de pós graduação em direito ambiental |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2433 |
Resumo: | This dissertation analyzes the influences that the Amazonian Cooperation Treaty suffered from the International Water Law. Despite the fact that the Amazonian Cooperation Treaty did not assimilate concepts rooted in International Water Law, such as the definition of an international drainage basin or an international river, it represents a strong expression of international norms, such as environmental preservation and protection, even assuring the sovereignty of the Amazonian States, since that was its main focus. The reasons why the Treaty favored sovereignty lie in the frequent international discourses that preach the internationalization of the Amazonian, under the false premise that the Amazonian States, due to their rulers, would not be able to manage environmental assets, putting the international community at risk, especially in the future maintenance of these assets. The insistence on the expropriation of Amazonian goods, which result from its immense dimensions and fantastic riches of all kinds, have always been a constant in the Amazonian reality, since the first explorations by the colonizers, which is evaluated in the text, in a separate chapter on the Amazonian. The text assesses the environmental issue, from the perspective that it represents a paradigm shift in Law; demonstrates the growing concern of countries with the availability and quality of water, which has generated cross-border international conflicts; reports the terms of construction of the Amazonian Cooperation Treaty and the difficulties in its implementation; and, as a conclusion, evaluates the importance of the rules of International Water Law in the Amazonian Cooperation Treaty, and the strong contribution of the terms of the Treaty in the International Water Law. |
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As influências do direito internacional da água, mais particularmente das soft law, sobre a construção do tratado de cooperação amazônicaThe influences of international water law, more particularly soft law, on the construction of the Amazon cooperation treatyAmazôniaDireito Internacional da ÁguaTratado de Cooperação AmazônicaMeio ambienteAmazonianInternational Water LawAmazonian Cooperation TreatyenvironmentDireitoThis dissertation analyzes the influences that the Amazonian Cooperation Treaty suffered from the International Water Law. Despite the fact that the Amazonian Cooperation Treaty did not assimilate concepts rooted in International Water Law, such as the definition of an international drainage basin or an international river, it represents a strong expression of international norms, such as environmental preservation and protection, even assuring the sovereignty of the Amazonian States, since that was its main focus. The reasons why the Treaty favored sovereignty lie in the frequent international discourses that preach the internationalization of the Amazonian, under the false premise that the Amazonian States, due to their rulers, would not be able to manage environmental assets, putting the international community at risk, especially in the future maintenance of these assets. The insistence on the expropriation of Amazonian goods, which result from its immense dimensions and fantastic riches of all kinds, have always been a constant in the Amazonian reality, since the first explorations by the colonizers, which is evaluated in the text, in a separate chapter on the Amazonian. The text assesses the environmental issue, from the perspective that it represents a paradigm shift in Law; demonstrates the growing concern of countries with the availability and quality of water, which has generated cross-border international conflicts; reports the terms of construction of the Amazonian Cooperation Treaty and the difficulties in its implementation; and, as a conclusion, evaluates the importance of the rules of International Water Law in the Amazonian Cooperation Treaty, and the strong contribution of the terms of the Treaty in the International Water Law.Esta dissertação analisa as influências que o Tratado de Cooperação Amazônica sofreu do Direito Internacional da Água. Não obstante o Tratado de Cooperação Amazônica não tenha assimilado conceitos arraigados no Direito Internacional da Água, como a definição de bacia de drenagem internacional ou o de rio internacional, representa uma forte expressão das normas internacionais, como a preservação e proteção ambiental, mesmo assegurando a soberania dos Estados Amazônicos, posto que esse foi seu foco principal. As razões de o Tratado ter privilegiado a soberania está nos frequentes discursos internacionais que pregam a internacionalização da Amazônia, sob a falsa premissa de que os Estados Amazônicos, por seus governantes, não teriam capacidade para gerir os bens ambientais, colocando em risco a comunidade internacional, especialmente na manutenção futura desses bens. A insistência na expropriação dos bens Amazônicos, que resultam das suas descomunais dimensões e fantásticas riquezas de todas as matizes, sempre foram uma constante na realidade Amazônica, desde as primeiras explorações pelos colonizadores, o que é avaliado no texto, em capítulo próprio sobre a Amazônia. O texto avalia a questão ambiental, sob a ótica de que representa uma mudança de paradigma no Direito; demonstra a crescente preocupação dos Países com a disponibilidade e qualidade da água, o que tem gerado conflitos internacionais transfronteiriços; relata os termos de construção do Tratado de Cooperação Amazônica e das dificuldades na sua implantação; e, como conclusão, avalia a importância das normas de Direito Internacional da Água no Tratado de Cooperação Amazônica, e a forte contribuição dos termos do Tratado no Direito Internacional da Água.Universidade do Estado do AmazonasBrasilUEAPrograma de pós graduação em direito ambientalSilva Filho, Erivaldo Cavalcante eBraga, Augusto Ponce de LeãoBentes, Arone do NascimentoFonseca, Alan Kelson De Lima2023-08-03T14:30:36Z2024-09-05T19:31:34Z2023-06-222023-08-03T14:30:36Z2023-03-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2433porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)instname:Universidade do Estado do Amazonas (UEA)instacron:UEA2024-09-05T19:42:56Zoai:ri.uea.edu.br:riuea/2433Repositório InstitucionalPUBhttps://ri.uea.edu.br/server/oai/requestbibliotecacentral@uea.edu.bropendoar:2024-09-05T19:42:56Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) - Universidade do Estado do Amazonas (UEA)false |
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