O direito ao desenvolvimento sustentável: os royalties de petróleo de Coari-Amazonas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Viana , Rejane da Silva
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Amazonas
Brasil
Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental
UEA
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Amazônia
Desenvolvimento sustentável
Direito ambiental
Petrobras
Link de acesso: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1994
Resumo: The present work intended to demonstrate, that ahead of the extraordinary growth in prescriptions of royalties or financial compensations as a result of the exploration and production of oil and natural gas, a new scene begins to appear in the city of Coari in the State of Amazonas supporting the importance of these resources in its prescription confides. The work left of the Constitucional Law to the development and the perspectives for the Amazônia with the prospection of oil in the Basin of the Solimões. The main point of analysis will be to verify how these benefits are being used by the municipal administrations, the results of the investments, that already can be perceived. The adopted methodology was bibliographical consultation with survey and the analysis of social and financial facts of the city of Coari, adding information of the cities near by and using the pointers of human development and quality of life. Between the main results, it was gotten confirmation that royalties and special participations are important in the composition to the local governments offering the necessary resource for many investments, not being possible to determine its accurate use, or if verifying concrete actions for the promotion of a project of sustentabilidade and diversification of the local productive base. The use of royalties of form directed for the improvement in the quality of life of its habitants, justifies for the potential risk of ambient damages inherent to the activity of oil production and as form of indemnity for the exploration of resources you did not renew in order to prevent the economic decline being legitimate that such resources are used to make possible the potentialities of the region Words key: Amazônia; Sustainable development; Enviromental law; Royalties; Petrobras.
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spelling O direito ao desenvolvimento sustentável: os royalties de petróleo de Coari-AmazonasAmazôniaDesenvolvimento sustentávelDireito ambientalPetrobrasDesenvolvimento sustentávelThe present work intended to demonstrate, that ahead of the extraordinary growth in prescriptions of royalties or financial compensations as a result of the exploration and production of oil and natural gas, a new scene begins to appear in the city of Coari in the State of Amazonas supporting the importance of these resources in its prescription confides. The work left of the Constitucional Law to the development and the perspectives for the Amazônia with the prospection of oil in the Basin of the Solimões. The main point of analysis will be to verify how these benefits are being used by the municipal administrations, the results of the investments, that already can be perceived. The adopted methodology was bibliographical consultation with survey and the analysis of social and financial facts of the city of Coari, adding information of the cities near by and using the pointers of human development and quality of life. Between the main results, it was gotten confirmation that royalties and special participations are important in the composition to the local governments offering the necessary resource for many investments, not being possible to determine its accurate use, or if verifying concrete actions for the promotion of a project of sustentabilidade and diversification of the local productive base. The use of royalties of form directed for the improvement in the quality of life of its habitants, justifies for the potential risk of ambient damages inherent to the activity of oil production and as form of indemnity for the exploration of resources you did not renew in order to prevent the economic decline being legitimate that such resources are used to make possible the potentialities of the region Words key: Amazônia; Sustainable development; Enviromental law; Royalties; Petrobras.O presente trabalho pretendeu demonstrar que, diante do extraordinário crescimento nas receitas de royalties ou compensações financeiras resultantes da exploração e produção de petróleo e gás natural, abre-se um novo cenário no município de Coari, no Estado do Amazonas, pela importância desses recursos em sua receita. O trabalho partiu do Direito Constitucional ao desenvolvimento e das perspectivas para a Amazônia com a prospecção de petróleo na Bacia do Solimões. O ponto principal de análise foi verificar de que maneira esses benefícios estão sendo utilizados pelas administrações municipais, quais são os resultados dos investimentos que já podem ser percebidos. A metodologia adotada foi a consulta bibliográfica com levantamento dos índices de desenvolvimento socioeconômico do município de Coari, além de informações dos municípios de seu entorno, utilizando os indicadores de desenvolvimento humano e de qualidade de vida. Entre os principais resultados, obteve-se a confirmação de que os royalties e participações especiais são importantes na composição da receita municipal oferecendo o recurso necessário para os investimentos locais, não sendo possível determinar a sua exata utilização. Nem se verificaram ações concretas para a promoção de um projeto de sustentabilidade e de diversificação da base produtiva local. A utilização dos royalties, de forma direcionada para a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes, justifica-se pelo risco potencial de danos ambientais inerente à atividade de produção de petróleo e como forma de indenização pela exploração de um recurso não-renovável, de modo a prevenir o declínio econômico, sendo legítimo que tais recursos sejam utilizados para viabilizar as potencialidades da região. Palavras-chave: Amazônia; Desenvolvimento Sustentável; Direito Ambiental; Royalties; Petrobras.Universidade do Estado do AmazonasBrasilPrograma de Pós-Graduação em Direito AmbientalUEASánchez Bravo, Álvaro A.http://lattes.cnpq.br/5084987763906138Melo, Sandro Nahmiashttp://lattes.cnpq.br/4266625489820783Melo, Sandro Nahmiashttp://lattes.cnpq.br/4266625489820783Sánchez Bravo, Álvaro A.http://lattes.cnpq.br/5084987763906138Camargo, Serguei Aily Franco dehttp://lattes.cnpq.br/7304297274273182Viana , Rejane da Silva2019-12-192019-12-20T11:26:05Z2006-07-282019-12-20T11:26:05Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1994porABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. Madrid: Trotta, 2002. AGEL, Sonia; ROSADO, Marilda (coord.). O processo administrativo e a aplicação de penalidades nas atividades de distribuição e revenda de combustível. 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description The present work intended to demonstrate, that ahead of the extraordinary growth in prescriptions of royalties or financial compensations as a result of the exploration and production of oil and natural gas, a new scene begins to appear in the city of Coari in the State of Amazonas supporting the importance of these resources in its prescription confides. The work left of the Constitucional Law to the development and the perspectives for the Amazônia with the prospection of oil in the Basin of the Solimões. The main point of analysis will be to verify how these benefits are being used by the municipal administrations, the results of the investments, that already can be perceived. The adopted methodology was bibliographical consultation with survey and the analysis of social and financial facts of the city of Coari, adding information of the cities near by and using the pointers of human development and quality of life. Between the main results, it was gotten confirmation that royalties and special participations are important in the composition to the local governments offering the necessary resource for many investments, not being possible to determine its accurate use, or if verifying concrete actions for the promotion of a project of sustentabilidade and diversification of the local productive base. The use of royalties of form directed for the improvement in the quality of life of its habitants, justifies for the potential risk of ambient damages inherent to the activity of oil production and as form of indemnity for the exploration of resources you did not renew in order to prevent the economic decline being legitimate that such resources are used to make possible the potentialities of the region Words key: Amazônia; Sustainable development; Enviromental law; Royalties; Petrobras.
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