Consideracoes Acerca do Instituto do Factoring

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2004
Autor(a) principal: Negreiros, Maria Tereza
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito empresarial
Factoring
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=29194
Resumo: O fenomeno mercantil, por ser uma atividade recente no Brasil, necessita de uma correta delimitaçao, sob pena de se consolidarem as comparaçoes equivocadas a outros institutos juridicos, a despeito de existirem alguns pontos de semelhança. As condiçoes politicas no inicio do desenvolvimento desta atividade no Brasil, em conjunto com a inexistencia de legislaçao especifica, foram extremamente propricias a esta situaçao. O presente trabalho destina-se a demonstar que a atividade de fomento mercantil, ainda que atipica, encontra-se plenamente regulada em nosso ordenamento juridico. E em especial, procura demonstrar a adequaçao, de acordo com a legislaçao brasileira, da possibilidade de aplicaçao do reito de regresso nas operaçoes de factoring. O instituto do factoring ultrapassa nossas barreiras territoriais, sendo este motivo a mais para que seus conceitos sejam ajustados a realidade internacional. Hoje, a atividade encontra-se a merce das definiçoes e entendimentos pessoais, o que so traz prejuizos ao crescimento do setor e ao fomento das pequenas e medias empresas.
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