Fontes Financiamento do Sistema Unico de Saude: Analisee da Aplicacao dos Recursos da Emenda Constic

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Silva Filho, Francisco Pedro da
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Emenda Constitucional Nº 29
Financiamento
Sistema Único de Saúde (SUS)
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=69035
Resumo: RESUMOO presente estudo analisa os dados sobre a aplicação dos recursos próprios da Emenda Constitucional n° 29/2000 dos municípios cearenses de 2007 a 2009, direcionando suas análises para as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde. O relato tem por objetivo geral conhecer as políticas públicas voltadas ao cumprimento da aplicação de recursos pautados nos princípios de saúde inscritos no texto constitucional e na Lei Orgânica da Saúde que visam sua sustentabilidade. A partir da análise desses referenciais e de documentos normatizadores do SUS, verifica a atual forma de repasse financeiro para os programas financiados pelo Ministério da Saúde. Fundamenta suas reflexões nas normalizações da Constituição Federal de 1988 e na Emenda Constitucional n° 29/2000. A pesquisa busca conhecer a relação entre as fontes de custeio do Sistema Único de Saúde, a aplicação dos percentuais prescritos na Emenda Constitucional n° 29 para os municípios cearenses, a relação da média de aplicação com a Despesa com Recursos Próprios por Habitantes e o índice de Desenvolvimento Humano Municipal. Discorre a implementação de ações no âmbito financeiro como essencial para o cumprimento das responsabilidades sanitárias estabelecidas no Pacto pela Saúde, bem como para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Para tanto, analisa os textos, contrapondo teoria e prática, refletindo acerca da complexidade da gestão municipal. Ao final, é possível concluir que 100% dos municípios cearenses seguem as orientações da EC n° 29/2000, aplicando os recursos mínimos determinados. Também agem conforme a Constituição Federal, adotando as diretrizes pautadas nas Leis Orgânicas da Saúde, entretanto, é preciso ajustar os repasses e buscar mais investimento no âmbito da saúde, a fim de que os municípios possam efetivar as ações pautadas pelos programas implantados.DESCRITORES: Sistema Único de Saúde - Financiamento - Emenda Constitucional n° 29
id UECE-0_21706020d8e43c5384e101a2d647712a
oai_identifier_str oai:uece.br:69035
network_acronym_str UECE-0
network_name_str Repositório Institucional da UECE
repository_id_str
spelling Fontes Financiamento do Sistema Unico de Saude: Analisee da Aplicacao dos Recursos da Emenda ConsticEmenda Constitucional Nº 29 Financiamento Sistema Único de Saúde (SUS)RESUMOO presente estudo analisa os dados sobre a aplicação dos recursos próprios da Emenda Constitucional n° 29/2000 dos municípios cearenses de 2007 a 2009, direcionando suas análises para as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde. O relato tem por objetivo geral conhecer as políticas públicas voltadas ao cumprimento da aplicação de recursos pautados nos princípios de saúde inscritos no texto constitucional e na Lei Orgânica da Saúde que visam sua sustentabilidade. A partir da análise desses referenciais e de documentos normatizadores do SUS, verifica a atual forma de repasse financeiro para os programas financiados pelo Ministério da Saúde. Fundamenta suas reflexões nas normalizações da Constituição Federal de 1988 e na Emenda Constitucional n° 29/2000. A pesquisa busca conhecer a relação entre as fontes de custeio do Sistema Único de Saúde, a aplicação dos percentuais prescritos na Emenda Constitucional n° 29 para os municípios cearenses, a relação da média de aplicação com a Despesa com Recursos Próprios por Habitantes e o índice de Desenvolvimento Humano Municipal. Discorre a implementação de ações no âmbito financeiro como essencial para o cumprimento das responsabilidades sanitárias estabelecidas no Pacto pela Saúde, bem como para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Para tanto, analisa os textos, contrapondo teoria e prática, refletindo acerca da complexidade da gestão municipal. Ao final, é possível concluir que 100% dos municípios cearenses seguem as orientações da EC n° 29/2000, aplicando os recursos mínimos determinados. Também agem conforme a Constituição Federal, adotando as diretrizes pautadas nas Leis Orgânicas da Saúde, entretanto, é preciso ajustar os repasses e buscar mais investimento no âmbito da saúde, a fim de que os municípios possam efetivar as ações pautadas pelos programas implantados.DESCRITORES: Sistema Único de Saúde - Financiamento - Emenda Constitucional n° 29Nicanor Gurgel FilhoSilva Filho, Francisco Pedro da2011-08-26T00:00:00Z2011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=69035info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UECEinstname:Universidade Estadual do Cearáinstacron:UECE2011-08-26T00:00:00Zoai:uece.br:69035Repositório InstitucionalPUBhttps://siduece.uece.br/siduece/api/oai/requestopendoar:2011-08-26T00:00Repositório Institucional da UECE - Universidade Estadual do Cearáfalse
dc.title.none.fl_str_mv Fontes Financiamento do Sistema Unico de Saude: Analisee da Aplicacao dos Recursos da Emenda Constic
title Fontes Financiamento do Sistema Unico de Saude: Analisee da Aplicacao dos Recursos da Emenda Constic
spellingShingle Fontes Financiamento do Sistema Unico de Saude: Analisee da Aplicacao dos Recursos da Emenda Constic
Silva Filho, Francisco Pedro da
Emenda Constitucional Nº 29
Financiamento
Sistema Único de Saúde (SUS)
title_short Fontes Financiamento do Sistema Unico de Saude: Analisee da Aplicacao dos Recursos da Emenda Constic
title_full Fontes Financiamento do Sistema Unico de Saude: Analisee da Aplicacao dos Recursos da Emenda Constic
title_fullStr Fontes Financiamento do Sistema Unico de Saude: Analisee da Aplicacao dos Recursos da Emenda Constic
title_full_unstemmed Fontes Financiamento do Sistema Unico de Saude: Analisee da Aplicacao dos Recursos da Emenda Constic
title_sort Fontes Financiamento do Sistema Unico de Saude: Analisee da Aplicacao dos Recursos da Emenda Constic
author Silva Filho, Francisco Pedro da
author_facet Silva Filho, Francisco Pedro da
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Nicanor Gurgel Filho
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva Filho, Francisco Pedro da
dc.subject.por.fl_str_mv Emenda Constitucional Nº 29
Financiamento
Sistema Único de Saúde (SUS)
topic Emenda Constitucional Nº 29
Financiamento
Sistema Único de Saúde (SUS)
description RESUMOO presente estudo analisa os dados sobre a aplicação dos recursos próprios da Emenda Constitucional n° 29/2000 dos municípios cearenses de 2007 a 2009, direcionando suas análises para as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde. O relato tem por objetivo geral conhecer as políticas públicas voltadas ao cumprimento da aplicação de recursos pautados nos princípios de saúde inscritos no texto constitucional e na Lei Orgânica da Saúde que visam sua sustentabilidade. A partir da análise desses referenciais e de documentos normatizadores do SUS, verifica a atual forma de repasse financeiro para os programas financiados pelo Ministério da Saúde. Fundamenta suas reflexões nas normalizações da Constituição Federal de 1988 e na Emenda Constitucional n° 29/2000. A pesquisa busca conhecer a relação entre as fontes de custeio do Sistema Único de Saúde, a aplicação dos percentuais prescritos na Emenda Constitucional n° 29 para os municípios cearenses, a relação da média de aplicação com a Despesa com Recursos Próprios por Habitantes e o índice de Desenvolvimento Humano Municipal. Discorre a implementação de ações no âmbito financeiro como essencial para o cumprimento das responsabilidades sanitárias estabelecidas no Pacto pela Saúde, bem como para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Para tanto, analisa os textos, contrapondo teoria e prática, refletindo acerca da complexidade da gestão municipal. Ao final, é possível concluir que 100% dos municípios cearenses seguem as orientações da EC n° 29/2000, aplicando os recursos mínimos determinados. Também agem conforme a Constituição Federal, adotando as diretrizes pautadas nas Leis Orgânicas da Saúde, entretanto, é preciso ajustar os repasses e buscar mais investimento no âmbito da saúde, a fim de que os municípios possam efetivar as ações pautadas pelos programas implantados.DESCRITORES: Sistema Único de Saúde - Financiamento - Emenda Constitucional n° 29
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011-08-26T00:00:00Z
2011
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=69035
url https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=69035
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UECE
instname:Universidade Estadual do Ceará
instacron:UECE
instname_str Universidade Estadual do Ceará
instacron_str UECE
institution UECE
reponame_str Repositório Institucional da UECE
collection Repositório Institucional da UECE
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UECE - Universidade Estadual do Ceará
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1828296356720017408

Registros relacionados