Sob o fio da navalha: percepções de adolescentes em conflito com a lei sobre a medida sócio-educativa de liberdade assistida

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Sousa, Luiza Eridan Elmiro Martins de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Adolescentes em conflito com a lei; Liberdade assistida; Políticas públicas; Punição
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=62156

A Liberdade Assistida é uma medida sócio-educativa estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente aos adolescentes autores de atos infracionais. Ela é uma medida não privativa de liberdade, sendo desempenhada em um sistema institucional aberto, de maneira que as regras de bom comportamento são incorporadas por outros “caminhos” que não o da vigilância e controle diretos. Esta pesquisa busca compreender como esses “caminhos” vêm sendo pedagogicamente construídos, isto é, de que forma o acompanhamento sócio-educativo de Liberdade Assistida atua para atingir seus objetivos, quais sejam: orientar, acompanhar e auxiliar o adolescente no sentido da ressocialização e inclusão social. Dessa forma, este trabalho levanta questões sobre o caráter pedagógico e sancionatório da Liberdade Assistida e sobre como os adolescentes percebem sua natureza híbrida na qual punição e educação se articulam no sentido da “correção” e inserção social desses adolescentes e jovens. Para tanto, analisa as estruturas objetivas sócio-jurídicas do sistema punitivo infanto-juvenil brasileiro, concretizadas mediante a aplicação de medidas sócio-educativas, bem como as formas subjetivas e microssociais do cotidiano que envolve os adolescentes em cumprimento de Liberdade Assistida na cidade de Fortaleza-Ceará. O percurso teórico desse trabalho pauta-se no resgate dos sistemas de vigilância e punição historicamente construídos e constituintes das ações voltadas para a criminalização e penalização da juventude pobre, tecendo um quadro das transformações ocorridas no sistema punitivo infanto-juvenil brasileiro e sua consolidação como sistema sócio-educativo. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, baseada na investigação do cotidiano. Por meio dela pode-se compreender as percepções atribuídas à Liberdade Assistida mediante os discursos dos sujeitos envolvidos na aplicação e execução dessa medida sócio-educativa e, em especial, os sócio-educandos. Para a obtenção dos dados, foram realizadas observações da rotina e das atividades das instituições pesquisadas, grupos focais e entrevistas individuais com os diversos agentes do sistema sócio-educativo, pesquisa documental, além das memórias e anotações da pesquisadora durante o período em que atuou na execução da medida sócio-educativa em estudo. A pesquisa indica que as experiências do sistema sócio-educativo, na trajetória de vida dos adolescentes entrevistados, confluem para uma realidade na qual o estar em Liberdade Assistida é compreendido como estar no “limiar”, no “limbo”, entre a liberdade e a privação. Tal percepção alia-se à construção social da juventude pobre como classe perigosa, colaborando para a construção, no imaginário desses adolescentes, das sensações de medo e suspeição, sendo estas ressaltadas por meio das práticas de atendimento sócio-educativo de Liberdade Assistida. Palavras-chave: Adolescente em conflito com a lei, liberdade assistida, punição, responsabilização e sócio-educação.