A Experiencia de Regulacao Publica do Sistema Local de Saude de Icapui - Ce: Uma Cidade Constroi ...

• Ano de defesa: 1999
• Autor(a) principal: Soares Filho, Adauto Martins
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Icapu - Ceara
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=13998

O estudo analisa o caminho historico-social do controle publico no Sistema Local de Saude do municipio de Icapui, estado do Ceara, buscando estudar os tipos de demandas em saude que circulam no Executivo, no Legislativo e no Orgaos Colegiados; e estudar as relacoes de negociacao, nas demandas de saude, entre esses niveis institucionais. Basea-se em documentos institucionais, a partir dos primeiros fundamentos da municipalizacao da saude, em 1989, ate a consolidacao dos Conselhos Locais de Saude, em 1998, e em entrevistas aplicadas aos representantes institucionais. O trabalho e fundamentado numa linha qualitativa/critica, com tratamento metodologico de matriz dialetica. Entre os resultados encontra-se que e o Executivo que comanda e estabelece o desenvolvimento do sistema de saude, como, tambem, da o ritmo da participacao comunitaria na administracao, sem que o Legislativo e os Orgaos colegiados consigam fazer contraponto politico, mesmo estabelecendo algumas inducoes. O Conselho Municipal tem o unico instrumento de participacao na gestao da saude, durante quase todo o periodo em estudo. O conselho nao funciona como um lugar de decisoes importantes e traz problemas na qualidade da participacao, na legitimidade e, principalmente, na representatividade, com servidores da saude ocupando as representacoes das organizacoes civis. Na cidade de Icapui, as administracoes de esquerda tem desenvolvido um modelo de gestao que investe essencialmente no homem, assegurando direitos sociais, e na como-participacao da gestao, ao mesmo tempo, que aceitam a logica da troca de favores nas negociacoes de atendimento de demandas de saude para garantir sua base de sustentacao politico-partidaria.