Análise da certificação ambiental aqua-hqe para o grupo construção civil no Estado do Ceará

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Oliveira, Eugenio Da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=116078

O século XX presenciou a partir da década de 60 o aumento do interesse pela preservação dos recursos ambientais, resultando em uma série de eventos que consolidaram o termo desenvolvimento sustentável. Na mesma década foi introduzido o instrumento da avaliação de impacto ambiental a partir da política ambiental dos Estados Unidos da América, exigindo que os empreendimentos potencialmente causadores de impactos ambientais apontassem os efeitos negativos que suas atividades causassem ao meio ambiente. No Reino Unido, na década de 90 do século XX, surgem as certificações ambientais que buscavam construções mais eficientes e ecológicas. Licenciamento ambiental e certificação ambiental são dois instrumentos que tratam de construção civil e sua relação com o meio ambiente, sendo relevantes para o desenvolvimento sustentável, uma vez que o licenciamento é um instrumento legal essencial para controlar e mitigar os impactos das atividades de construção civil, assegurando que estas atendam às normas ambientais e minimizem os danos ao ecossistema; por seu turno, a certificação ambiental representa um padrão voluntário que visa promover práticas de construção sustentáveis, focando na eficiência energética, uso responsável de recursos e melhoria do bem-estar dos ocupantes dos edifícios. Embora trabalhem os mesmos objetos, a construção civil e o meio ambiente, licenciamento e certificação ambientais os abordam com focos distintos e procedimentos separados, o que acarreta em um processo mais moroso e oneroso para o empreendedor que opta pela certificação e precisa do licenciamento. A sinergia entre os dois instrumentos poderia resultar na redução da burocracia, custos e o tempo necessários para obtenção de licenças ambientais, sem comprometer a qualidade e a eficácia das medidas de proteção ambiental e incrementar a adoção mais ampla de práticas sustentáveis no setor da construção, incentivando empreendimentos que não apenas atendam às exigências legais, mas que também excedam as expectativas em termos de sustentabilidade. A partir do licenciamento ambiental e da certificação ambiental, considerando que ambos tratam da relação entre meio ambiente, sustentabilidade e construção civil, buscou-se investigar se o conteúdo produzido para fins de obtenção da certificação ambiental AQUA-HQE para edifícios em construção pode ser aproveitado nos estudos ambientais para fins de licenciamento ambiental no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE das atividades do Subgrupo de Construção Civil do Estado do Ceará. Foi identificado que no processo de licenciamento ambiental realizado pela SEMACE para as atividades de construção civil são utilizados três tipos de estudos ambientais: Estudo de Impacto Ambiental; Estudo de Viabilidade Ambiental e Estudo Ambiental Simplificado. Os requisitos dos três tipos de estudos ambientais foram agrupados em três classes (Caracterização do empreendimento; Diagnóstico de áreas afetadas; Impactos) a fim de reunir as características comuns de cada estudo. A partir das classes de requisitos de estudos ambientais identificadas, buscaram-se associar às classes as Exigências dos Referenciais Técnicos de certificação a fim de identificar quais informações técnicas produzidas para fins de certificação podem ser aproveitadas no processo de licenciamento ambiental de construção civil da SEMACE. Os resultados mostram que todo o conteúdo necessário para obter a certificação ambiental AQUA-HQE pode ser aproveitado nos estudos ambientais, mas são insuficientes para diagnosticar as áreas de influência do empreendimento e essa caracterização é fundamental nos estudos ambientais em tela. O estudo constatou também que o processo de certificação contribui para um melhor desempenho ambiental na economia de recursos como água e energia e que o licenciamento ambiental não cobra este grau de desempenho e que deveria incentivar essas práticas em seus processos. Palavras–chave: certificação ambiental; desenvolvimento sustentável; licenciamento ambiental.