A Cobranca da Taxa e a Prestacao de Servicos Publicos Eficientes

• Ano de defesa: 2004
• Autor(a) principal: Nascimento, Lea Cecilia de Sousa Muniz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Serviço público; Taxas (Cobranca)
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=31628

O estudo da taxa desperta acirrados debates no cenario juridico, haja vista que muitas de suas pecualidades fomentam opinioes antologicas. Nao duvida que se trata de materia potencialmente rica a reflexao e a producao cientifica. Longe de pretender esgotar o tema, a presente pesquisa monografica propoe-se a avaliar a tributacao atraves da taxa com enfoque nos servicos publicos atualmente prestados a sociedade. Perquiriu-se se a especie de exeacao donominada taxa de servicos eficientes, aos moldes dos principios que regem a conduta administrativa e a luz do Codigo de Defesa do Consumidor. Nao foram deixadas a parte as caracteristicas proprias desta modalidade tributaria, tais como sua hipotese de incidencia e competencia tributaria, tampouco os principios que lhe sao informadores. Tambem foi trazida a baila a discussao acerca do conhecido binomio taxa e preco publico, abordando-se os tracos diferenciadores entre os dois institutos. Compartilhou-se das ideias ja trilhadas pelos mais renomados tributaristas patrios e utilizou-se o metodo hipotetico-dedutivo. Neste desiderato, uma serie de conclusao foram extraidas e, despeito de nao significarem respostas acabadas e imutaveis, revelam o universo fascinante que esta por tras do estudo da taxa e, quica, despertem o gosto por novas pesquisas. Quanto a abordagem central do trabalho, partiu-se de pre-questionamentos, tais como a verificacao da legalidade e eficiencia no servico publico hodiernamente prestado pelo Estado, e chegou-se a conclusao de que, nao obstante a existencia de uma tributacao especifica para o custeio dos servicos publicos essenciais, a atuacao estatal nao vem se mostrando zelosa e eficiente, causando, sim, descontentamentos por parte dos administrados, para nao dizer infrigencis aos principios basilares da Administracao Publica.