Obrigacao Tributaria - Sujeicao Passiva do Contribuinte e dos Responsaveis Tributarios

• Ano de defesa: 2004
• Autor(a) principal: Reis, Moises Angelo de Moura
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Constituinte; Direito tributário; Obrigacao Tributaria - Sijeicao Passiva
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=31651

O presente estudo tem por objetivo o exame da obrigacao tributaria e da sujeicao passiva na relacao juridica tributaria, bem como da extensao da responsabilidade dos agentes que dela podem participar, na condicoa de contribuinte e de responsaveis tributarios, conforme apontado no artigo 121, paragrafo unico, I e II do Codigo Tributario Nacional. O interesse pelo assunto tem origem no embate travado com as Fazendas Publicas, na lica diaria da advocacia, defendendo contribuintes da voracidade da maquina arrecadadora de tributos, que nao vacila em atribuir aos sujeitos passivos responsabilidades tributarias nao positivadas no Direito Tributario.Assim, procuramos analisar, com percuciencia, os modelos de responsabilidade tributaria, examinando o papel dos sujeitos que se situam no polo passivo da obrigacao tributaria, vista como nucleo central de instituto mais amplo que a doutrina convencionou designar de relacao juridica tributaria. Sabemos que a relacao juridica tributaria e complexa, porque resulta de um conjunto de obrigacoes tributarias, atuais ou eventuais, derivada de uma situacao-base, bem como dos direitos, potestades e deveres dela decorrentes (BERILI, 1974, p.150-6). Ao tempo em que procuraremos discorrer sobre a figura dos sujeitos passivos da obrigacao tributaria, vamos palmilhar caminho que nos leve ao aprofundamento do exame dos aspectos de maior importancia da relacao juridica tributaria, especialmente estudando a situacao juridica subjetiva dos que podem estar envolvidos no polo passivo daquela relacao obrigacional. Pela sua amplitude e complexidade, nenhuma pretensao ha de esgotar o assunto, entretanto esperamos que o presente trabalho possa contribuir, principalmente, para os estudos daqueles que ainda dao os primeiros passos academicos.