Orcamento Participativo e Planejamento Municipal: Uma Analise na Prefeitura de Fortaleza -2006-2009

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Lemos, Luiz Alfredo Goncalves de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Orçamento participativo; Planejamento municipal; Politicas Fiscais; Prefeitura - Fortaleza - Ceara
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=47413

Esta monografia apresenta os conceitos e os aspectos teóricos básicos do Orçamento participativo e planejamento municipal, descrevendo uma análise do Planejamento Estratégico Participativo da Prefeitura Municipal de Fortaleza no que se refere à Lei nº. 9.044, de 30 de novembro de 2005. Aborda os principais aspectos da gestão participativa e destaca os objetivos do Plano Plurianual para o período de 2006-2009, notadamente os voltados para os programas sociais e de infra-estrutura. Com a finalidade de bem contextualizar os diversos aspectos que se interrelacionam na discussão, orientou-se a monografia n um horizonte que foi exploratório quanto aos fins e bibliográfica quanto aos meios. Efetivou-se vasta pesquisa bibliográfica tais como: Andrade (2002), Bresser Pereira (2001), Giacomini (2002), Marini Pereira (201), Oliveira (2001), Souza (2000), dentre outros. A metodologia utilizada foi estruturada a partir de estudos, pesquisas em livros, sites e revistas especializadas e uma analise documental envolvendo o tema. Dessa forma, tem se como suporte dessa metodologia a abordagem qualitativa e exploratória considerando o aspecto descritivo para análise dos dados. Conclui e mostra que é preciso abandonar a cultura do planejamento ocasional para adotar o planejamento participativo, com orçamento participativo e controle social como um exercício permanente e sistemático da avaliação e monitoramento das políticas publicas vigentes. Palavras-chave: Orçamento participativo, Planejamento Estratégico e Participativo. Plano Plurianual.