As Comissoes de Conciliacao Previa, Otmizacao as Relacoes Entre: Estado X Capital X Trabalho

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: Serra, Newton de Assis de Girao
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Comissões de conciliação prévia; Direito empresarial
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=32690

O presente trabalho monografico trata das Comissoes de Conciliaçao Previa, inserindo no texto das Consolidaçoes das Leis do Trabalho, os artigos 625-A a 625-H, art. 877-A, com o titulo VI - A, bem como, alterando a redaçao do art. 876 da CLT, acrescida pela Lei 9.958/2000, sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Visa analisar sua aplicabilidade nas relaçoes do trabalho, com a intençao de superar o modelo dessas relaçoes, criando-se um novo modelo que reforça a via negocial para a soluçao dos conflitos, fortalecendo a atuaçao dos agentes sociais e dos sindicatos, estimulando a reduçao da intervençao estatal nesse processo, desafogando, assim, o poder judiciario trabalhista e acelerando as decisoes. Observa-se, portanto, que a criaçao das CCP e importante nao so para o empregador, que se onera pela necessidade de manter uma estrutura juridica completa, e para o proprio estado, que, alem de desafogado, deixaria de ter a primazia na resoluçao de conflitos individuais de trabalho, reservando-se para aquelas pendencias litigiosas de maior complexidade. Com base em pesquisas, constata-se, porem, que o tema e de muita controversia, havendo varias correntes de interpretaçao sobre o assunto, existindo as que nao acreditam em sua eficacia, e as que vislumbram a modernizaçao das relaçoes, inseridas no ordenamento juridico brasileiro. Cria-se, portanto, uma expectativa para o entendimento da materia, já que se busca o caminho do aperfeiçoamento, sem postergaçao, com o objetivo de se fazer prosperarem as relaçoes de trabalho, atendendo as necessidades e anseios de todos os envolvidos.