Interpretacao e Aplicacao do Principio da Proporcionalidade no Direito Constitucional Brasileiro

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: Azevedo, Aline Feitosa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito constitucional; Principio da Proporcionalidade
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=33132

O tema do principio da proporcionalidade alcancou uma posicao de relevo nas preocupacoes atuais da doutrina, pois, em um mundo marcado por contradicoes e por constantes violacoes de direitos fundamentais, ha necessidade de uma norma de equilibrio, eficaz remedio para coibir os abusos e excessos do poder estatal. Nesse contexto, apresenta-se a interpretacao e a aplicacao do Principio da Proporcionalidade no Direito Constitucional Brasileiro, abordando-se inicialmente a distincao entre principios e regras, para posteriormente abordar sua origem, conceito e funcao, alem de suas especiais. Contrapoes-se, em seguida, fazendo um paralelo, aos caracteres especificos do Principio da Proporcionalidade e dos principios da Isonomia e da Razoabilidade. Aborda-se ainda, a admissao ou nao das provas licitas, com a aplicacao da proporcionalidade, para tao logo expor a relevante critica dos doutrinadores que ainda nao aceitam a proporcionalidade como solucao de conflitos, temendo assim, um exagero de subjetividade dos juristas. Por fim, demonstra-se a finalidade da aplicacao do principio em questao, na resolucao de casos concretos existentes no Supremo Tribunal Federal.