A Aplicacao das Normas de Direitos Fundamentais nas Relacoes Juridicas entre Particulares no ...

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: Albuquerque, Francisco Jose Veras de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito; Direitos Fundamentais - Normas
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=33515

Pretende-se, a partir de uma postura cientifica, de forma exploratoria e descritiva, pesquisar e indagar como o direito brasileiro tem se posicionado com relacao a eficacia dos direitos fundamentais sobre as relacoes juridicas mantidas entre particulares, atraves da analise de cada uma das teorias do Direito Comparado, e como podem ser empregados como criterios normativos na solucao de problemas havidos entre particulares. A elaboracao deste estudo utilizou-se de dois tipos de pesquisa: a bibliografica, baseada na analise de literatura publicada, e a documental, atraves de materias que ainda receberam tratamento analitico como, por exemplo, a utilizacao de material on line, sentencas e artigos. A pesquisa caracteriza-se como pura, nao implicando a transformacao da realidade qualitativa, na abordagem. Apos este breve estudo concluimos que a incidencia e aplicacao das normas constitucionais que consagram direitos fundamentais sobre as relacoes privadas e uma necessidade praticamente incontestavel. Contudo a forma e a intensidade dessa aplicacao nao pode ser identica a do Estado, ja que os sujeitos privados sao igualmente titulares de direitos fundamentais, beneficiando-se da protecao conferida a sua autonomia. No Direito Comparado, foram bem distintas as solucoes adotadas para o problema das incidencias dos direitos humanos nas relacoes entre particulares. No Brasil, alvo do presente trabalho, considerando a moldura axiologica da Carta Constitucional de 1988, concluimos por indubitavel que a eficacia dos direitos fundamentais nas relacoes privadas e direta e imediata, ressalvados aqueles direitos que, em razao de sua propria natureza, sao destinados eclusivamente ao Estado.Palavras-chave: Direitos fundamentais, Eficacia, Relacoes juridicas, Particulares, Direta e imediata.