A intensificação das políticas neoliberais na educação pública: a Lei 13.415 de 2017 atende as demandas do novo mundo do trabalho precarizado sob os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Oliveira, Samara Taveira de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Conservadorismo; Educação e ensino; Trabalho precarizado
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=97320

O estudo apresentado ao Curso de Mestrado Acadêmico Intercampi em Educação e Ensino (MAIE), da Universidade Estadual do Ceará, propõe analisar a Reforma do “novo” Ensino Médio, Lei n.º 13.415, de 2017, mediante uma perspectiva de retrocesso da educação pública, tendo em vista atender às demandas atuais do novo formato de trabalho sob um viés de intensa precarização firmado pela Reforma Trabalhista, Lei n.º 13.467, de 2017. A pesquisa tem como objetivo geral analisar a Reforma do “novo” Ensino Médio, Lei n.º 13.415, de 2017, a partir de um diálogo com a Lei n.º 5.692, de 1971, no intuito de desconstruir o discurso de modernidade apresentado na promulgação da primeira, mostrando-a como mais um dispositivo que esvazia e desconstrói a educação pública para atender às demandas mercadológicas, precisamente, ao novo formato de trabalho, que é o precarizado. Os procedimentos metodológicos foram conduzidos com base no método materialista histórico dialético. Essa pesquisa, de natureza descritiva, teve o seu objeto confrontado com estudos bibliográficos sobre o tema, abrangendo variados estudos e documentos oficiais, assim como aqueles que nos forneceram informações da realidade imediata dos desdobramentos das políticas públicas implementadas pelos governos analisados: Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019). Isso permitiu uma reflexão mais ampla dos desdobramentos que cercam a problemática estudada. Partindo de uma análise bibliográfico-documental, verificamos alguns dos documentos que compõem as reformas das políticas educacionais que se assemelham à atual reforma do ensino médio, bem como as narrativas que tratam dessa temática. Com isso, foi possível perceber que a reforma do ensino médio é um objeto político que vai além de suas impressões iniciais. A análise da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com os Itinerários Formativos nela contidos, possibilitou-nos compreender, principalmente, a função social do ensino profissionalizante no currículo do “novo” ensino médio. É, então, dessa forma, que o movimento Escola sem Partido se fez presente, ainda que de forma não oficial, na formação do atual currículo da educação básica por meio da redução de conteúdos e da sua relação com as competências a serem adquiridas para o mundo do trabalho. Essa estrutura compõe o projeto de negação das ciências e a retomada do conservadorismo na educação que se apresenta como defesa dos valores familiares, em detrimento do exercício da função social da escola. Com isso, afirmamos que todas as medidas aprovadas por Michel Temer e Jair Bolsonaro, apresentadas nesse estudo, são parte de um projeto político de retomada de poder pela elite burguesa do País. Em meio à crise do capital e da tendência de expansão do capital financeiro, representantes empresariais se 9 utilizam mais uma vez da escola e do combate ao saber como meio de construção do seu projeto de poder.&nbsp;<div>Palavras-chave: Reforma do Ensino Médio. Aprendizagem Flexível. Conservadorismo. Trabalho precarizado.</div>