Acao Afirmativa e Combate as Desigualdades no Brasil: o Caso das Cotas Raciais para o Acesso a Unive

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Pandolfi, Sandro Ziccarelli
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Cotas raciais
Ensino superior - Reforma
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=51714
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal confrontar a medida afirmativa denominada cota, na sua versão cota racial para o acesso ao ensino superior,com o princípio da igualdade inscrito na Constituição de 1988. Para alcançar dito objetivo, procuramos, ao longo do trabalho, definir açâo afirmativa e osseus objetivos, analisar a noção de princípio constitucional para o jusnaturalismo, o positivismo e o pós-positivismo, procurando entender o conceito do valor igualdade, a sua evolução histórica e o conteúdo jurídico deste principio verificar se existe correlação entre raça, desigualdade e educação e discorrer sobre as questões cruciais para o teste de constitucionalidade de uma ação afirmativa em um caso concreto. Buscamos, igualmente, traçar critérios gerais para a aferição da constitucionalidade das cotas e verificar se a cota racial para o acesso à universidade contraria algum desses critérios.
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