Programa Bolsa Família: ampliação dos direitos sociais de cidadania?

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Crispim, Francisca Aline dos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Bolsa família; Cidadania; Pobreza - Direito Sociais; Políticas públicas
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=75263

Este trabalho analisa o Programa Bolsa Família, integrante da Política de Assistência Social e o principal eixo do sistema de proteção social na realidade brasileira contemporânea, marcada nas duas últimas décadas pela inscrição de novos direitos de cidadania social e a ameaça desses direitos tendo em vista o avanço do ideário neoliberal no Estado brasileiro. Tem como objetivos principais: compreender, interpretar e analisar criticamente as percepções e os significados do Programa Bolsa Família para os seus beneficiários na comunidade Couto Fernandes, com vistas a apreender em que medida este Programa tem contribuído para a ampliação dos direitos sociais básicos destes sujeitos; Apreender quem são os beneficiários do Programa Bolsa Família em Fortaleza-CE, traçando um perfil destes demandatários; Investigar como os sujeitos moradores da comunidade Couto Fernandes se percebem na condição de “beneficiários” deste Programa socioassistencial; Identificar as mudanças processadas, se existentes, no âmbito familiar decorrentes de sua inserção no Bolsa Família; Compreender como os interlocutores da pesquisa significam as categorias analíticas pobreza e cidadania/direitos e o Programa Bolsa Família. Quanto aos procedimentos metodológicos utilizados nesta pesquisa, de caráter essencialmente qualitativo, constituíram-se de pesquisa bibliográfica, documental e pesquisa de campo, através de entrevistas semi-estruturadas realizadas (e gravadas) com as beneficiárias do Programa, moradoras da comunidade Couto Fernandes e usuárias dos serviços do CRAS localizado nesta comunidade, bem como através de observação simples com uso de diário de campo. A partir da tessitura teoria-empiria constatei que as usuárias percebem o Programa Bolsa Família como uma “ajuda” destinadas aos “pobres-carentes-necessitados” em horas de “necessidade” e “precisão”. Encaram a pobreza especialmente como ausência de renda para adquirir as necessidades básicas da vida. Desconhecem o significado das categorias cidadania e direitos, percebendo-os a partir de uma esfera estritamente individual, ligada à ordem da moral e do caráter. Por último verifiquei que, a ampliação dos direitos sociais de cidadania dos usuários se dá de modo muito pontual, restrita ao cumprimento das condicionalidades do Programa, sem a devida correspondência com a ampliação dos serviços sociais públicos de qualidade. Palavras-chave: Pobreza; Cidadania/Direitos; Programa Bolsa Família.