Mediação judicial e comunitária no sistema de justiça do Ceará

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Gondim, Líllian Virgínia Carneiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Acesso à justiça; Judiciário; Mediação; Planejamento e políticas públicas
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=86277

A busca de uma resolução célere, amigável e justa se tornou um tema recorrente no Judiciário brasileiro. Há muito as pessoas buscam reafirmar seus direitos, ao resolverem seus conflitos, porém, nem sempre isto sendo possível de forma rápida e satisfatória como anseiam. O estudo realizado foi voltado ao conhecimento referente à análise da implementação da Mediação Judicial e Comunitária como Política Pública no Sistema de Justiça no Ceará, no contexto referente ao entendimento do acesso à justiça em instituições pioneiras da mediação no Ceará como o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e o Núcleo de Mediação Comunitária do Pirambu (NMC-Pirambu). Por primeiro, cuidou-se de delimitar o objetivo geral da pesquisa, o qual foi compreender a prática da mediação judicial e comunitária como acesso à justiça, mediante experiências das instituições CEJUSC e o NMC- Pirambu, vigentes no Município de Fortaleza-CE, tendo como respaldo legal as Resoluções nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público. Em termos de objetivos específicos da pesquisa, estabeleceu-se a abordagem sobre a mediação de conflitos como uma política pública de acesso à justiça e sua importância no Sistema de Justiça do Ceará; buscou-se o entendimento quanto aos conceitos, principais características e às legislações e atos normativos sobre a mediação judicial e comunitária como também a qualidade e formação do mediador e averiguou-se a realização das atividades e das demandas de acesso às mediações judiciais e comunitárias no CEJUSC e no NMC-Pirambu. Como metodologia da pesquisa, utilizou-se a análise documental e bibliográfica obtida através de buscas realizadas junto aos arquivos da coordenação do CEJUSC e do NMC-Pirambu como Relatórios Anuais e Estatísticos de 2016, Regimentos Internos e Resoluções dos Conselhos regentes das respectivas instituições. Quanto à pesquisa bibliográfica foram utilizados livros, periódicos, trabalhos acadêmicos como dissertações e teses relevantes às temáticas sobre mediação, acesso à justiça, políticas públicas, conflitos, diálogo, direitos humanos, direitos fundamentais e etc. Nesse contexto a pesquisa teve abordagem construída por meio de compreender o conceito de justiça e de direito, trazendo como relevância o vínculo existente entre o acesso à justiça e os direitos humanos, arraigados de princípios fundamentais para o ser humano e sua convivência social harmoniosa. Do conjunto da pesquisa, restou apresentado o bom acesso à justiça praticado pela mediação judicial e comunitária e o quanto esse meio consensual se tounou tema pertinente a ser solicitado pela sociedade para auxiliar na resolução de conflitos. Porém foram observados também, os desafios a serem enfrentados pelas instituições como o CEJUSC e o NMC-Pirambu referentes à qualidade da capacitação e formação de mediadores, quanto à valorização do seu papel reconhecido como profissão e o acompanhamento dos respectivos institutos estudados nessa pesquisa como também para os futuros setores e órgãos da justiça que possam vir a promover a mediação como pacificação de conflitos no Ceará, reflexões essas que poderão contribuir para o entendimento do objeto estudado, como também servirão de base para pesquisas futuras.<br/>Palavras-chave: Acesso à justiça. Mediação judicial e extrajudicial. Judiciário. Comunidade.