Equilibrio Economico-Financeiro nos Contratos Administrativos de Conformidade com a Lei 8666/93

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2004
Autor(a) principal: Cavalcante Junior, Jose Artur
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Contratos administrativos
Direito empresarial
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=29445
Resumo: Analisamos nesta monografia o equilibrio economico-financeiro nos contratos administrativos. Inicialmente, conceituamos contrato, diferenciando os contratos administrativos e os celebrados na esfera do Direito Privado. Abordamos as peculiaridades do contrato administrativo, como base para a analise do equilibrio economico-financeiro, nos termos da lei n° 8.666/93. Conceituamos a equacao economico-financeira, mostrando, oportunamente, a diferenca entre reajuste, atualizacao financeira e restabelecimento do equilibrio da equacao economico-financeira, com atendimento do egregio Tribunal de Contas da Uniao. Apresentamos os efeitos do equilibrio economico financeiro dos contratos administrativos, os fatos que ensejam a revisao contratual de conformidade com a lei vigente bem como o equilibrio economico-financeiro como clausula exorbitante. Abordamos, ainda, a clausula de reajuste, o principio da proporcionalidade no equilibrio economico-financeiro do contrato, e por fim, nossa conclusao final.
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