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Das Provas Ilicitas no Direito Processual Penal e o Principio da Proporcionalidade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Leitao, Camila Bezerra de Menezes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito penal
Direito processual penal
Principio da Proporcionalidade
Provas Ilicitas
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=42498
Resumo: Permitiu o presente estudo a analise sistematica das provas em geral e de forma especifica das provas ilicitas. O presente trabalho tem como objetivo precipuo demonstrar que as provas, mesmo obtidas ilicitamente, podem ser utilizadas no processo, atraves da aplicacao do principio da proporcionalidade, desde que a certeza dos fatos nao possa ser obtida por outros meios. Objetiva-se tambem demonstrar que as provas ilicitas nao sao descartadas de imediato, podendo ser utilizadas quando o fato a ser apurado for grave e nao puder ser provado de outra forma. Observou-se que no processo Penal, embora se persiga a verdade real dos fatos, muitas vezes o juiz se contenta com a certeza da ocorrencia dos fatos, necessaria para fundamentar a sua decisao. A metodologia empregada consistiu no somatorio de leituras especializadas sobre o tema associada as decisoes dos Tribunais Patrios. A pesquisa foi do tipo: documental e bibliografica.
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