Analise dos Gastos com Medicamentos no Municipio de Ico-Ceara, no Periodo de Janeiro a Dezembro...

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: Alencar, Lucia de Fatima Barreto de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Economia da Saúde; Medicamentos - Gastos - Ico-Ceara
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=37157

A institucionalizacao do Sistema Unico de Saude (SUS) atraves da Lei 8080/90 trouxe mudancas profundas para os servicos de saude, ao definir a universalizacao do acesso, a equidade na prestacao de servicos e a integridade das acoes, como principios de atencao a Saude no Brasil. Isto garante a todos os cidadaoes brasileiros o direito ao acesso a todos os niveis de atencao a saude, inclusive aos de Assistencia Farmaceutica independente da sua condicao social, raca e sexo. Esse estudo deteve-se na analise dos gastos com medicamnetos na atencao basica no municipio de Ico, no periodo de 2001, com a finalidade de oferecer aos gestores municipais da Microrregiao de saude de Ico, subsidios para planejar racionalmente o orcamento da Assistencia Farmaceutica. Para tanto realizou-se um estudo economico de utilizacao de medicamentos, de natureza exploratoria descritiva do tipo retrospectivo e quantitativo, que analisou os gastos publicos e a distribuicao de medicamentos no municipio de Ico no periodo de 2001. Como resultado foi possivel identificar algumas falhas na conducao desse processo advindas de seu grau de inovacao, como parece ser o caso da ausencia de uma programacao que contemple as necessidades minimas do municipio em medicamentos, outras, advindas do descumprimento da legislacao vigente no que tange aos aspectos de orcamento e licitacao. Dessa forma podemos concluir que a construcao de uma politica de medicamentos no Brasil, e um processo ainda incipiente que demanda esforcos no sentido de aplicar a legislacao vigente e ao mesmo tempo aperfeicoa-la.