Intervenção do Estado nos atos de concentração empresarial e a busca de uma cultura concorrencial

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Somma, Rafaela Mattioli
Orientador(a): Prado, Martha Asunción Enríquez [Orientador]
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito empresarial
Direito econômico
Concorrência
Livre iniciativa
Política econômica
Business law
Economical right
Competition
Free enterprise
Economic policy
Economic domain
State intervention
Enterprises
Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12821
Resumo: Resumo: O intuito da presente pesquisa é o estudo dos atos de concentração e a necessidade de desenvolver uma cultura da concorrência junto ao empresariado nacional Da análise dispositivos constitucionais atinentes ao domínio econômico extrai-se o mandamento de convivência harmônica da liberdade de iniciativa e de concorrência e da intervenção do Estado sobre o domínio econômico, realidade que somente pode ser alcançada através de um firme compromisso das empresas de agir eticamente em cada um dos segmentos e momentos do desempenho empresarial Em um primeiro momento, o trabalho versa sobre a evolução dos modelos de Estado, e partindo de elementos teóricos, passa a identificar as características do Estado Democrático de Direito instalado no Brasil com o advento da Constituição da República de 1988, focando a intervenção do Estado sobre o domínio econômico Com base nos dispositivos constitucionais, legislação infraconstitucional e doutrina consagrados, apresenta um esboço do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, com ênfase na análise dos atos de concentração empresarial e na atuação do CADE, fato este representativo da intervenção do Estado sobre o domínio econômico
id UEL_094fbb363b6ec3b6e63defeb28f8311f
oai_identifier_str oai:repositorio.uel.br:123456789/12821
network_acronym_str UEL
network_name_str Repositório Institucional da UEL
repository_id_str
spelling Somma, Rafaela MattioliCamara, Márcia Regina Gabardo da9df3c02a-3e4f-4e37-9270-b4cc4573f3df-1Zalmora, Bianco8e39409f-5fda-4a30-8d77-2b3fb8092ce8-16576cbcd-54bc-4452-83a9-97be2343322fd153551e-f878-4dd5-84ef-0bd5209f7979Prado, Martha Asunción Enríquez [Orientador]Londrina2024-05-01T14:02:50Z2024-05-01T14:02:50Z2010.0013.12.2010https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12821Resumo: O intuito da presente pesquisa é o estudo dos atos de concentração e a necessidade de desenvolver uma cultura da concorrência junto ao empresariado nacional Da análise dispositivos constitucionais atinentes ao domínio econômico extrai-se o mandamento de convivência harmônica da liberdade de iniciativa e de concorrência e da intervenção do Estado sobre o domínio econômico, realidade que somente pode ser alcançada através de um firme compromisso das empresas de agir eticamente em cada um dos segmentos e momentos do desempenho empresarial Em um primeiro momento, o trabalho versa sobre a evolução dos modelos de Estado, e partindo de elementos teóricos, passa a identificar as características do Estado Democrático de Direito instalado no Brasil com o advento da Constituição da República de 1988, focando a intervenção do Estado sobre o domínio econômico Com base nos dispositivos constitucionais, legislação infraconstitucional e doutrina consagrados, apresenta um esboço do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, com ênfase na análise dos atos de concentração empresarial e na atuação do CADE, fato este representativo da intervenção do Estado sobre o domínio econômicoDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito NegocialAbstract: The purpose of the current research is the study of the cconcentration acts and the need to develop a competition culture with the national entrepeneurshipFrom the constitutional devices analysis concerning rthe economical domain we extract the harmnonic relationship commandament of the iniciative freedom and competition and the Estate intervention in the economical domain, realitiy that can only be achieved that it can only be reached through a firm commitment of the companies to act ethically in every one of the segments and moments of the entretreneurial performancce At first, the work deals with the evolution of State models, And from theoretical elements , idenmtifies the characteristics of the Right Democratic State installed in Brazil with the 1988 Republic Comnstitution, focusing the Stade intervation in the economical domain Based on the constitutional laws the legislation infraconstitutional and doctrine consacrated , shows a scope of the Brazilian Competition Defense System, focusing the entrepeneurial concentration acts and the CADE action, thid fact representative of the State intervention in the economical domainporDireito empresarialDireito econômicoConcorrênciaLivre iniciativaPolítica econômicaBusiness lawEconomical rightCompetitionFree enterpriseEconomic policyEconomic domainState interventionEnterprisesIntervenção do Estado nos atos de concentração empresarial e a busca de uma cultura concorrencialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMestradoDireito NegocialCentro de Estudos Sociais Aplicados-1-1reponame:Repositório Institucional da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess147942vtls000164155SIMvtls000164155http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls00016415564.00SIMhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls0001641551677.pdf123456789/14702 - Mestrado - Direito NegocialORIGINAL1677.pdfapplication/pdf333878https://repositorio.uel.br/bitstreams/30e5ebd3-6280-4799-adaf-b93bcce1b521/download820aab696301a669b68724d2dc8472ceMD51LICENCElicence.txttext/plain263https://repositorio.uel.br/bitstreams/3ed6ad3a-8dfe-439c-9c88-fb83e6325c50/download753f376dfdbc064b559839be95ac5523MD52TEXT1677.pdf.txt1677.pdf.txtExtracted texttext/plain244077https://repositorio.uel.br/bitstreams/d8d1479f-98ac-4816-9cc6-8d6eba3efb9e/download5c182470a49f4a0fe953cc7a650b6ac8MD53THUMBNAIL1677.pdf.jpg1677.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3474https://repositorio.uel.br/bitstreams/bf09dc29-863a-44ba-bc76-5378860929dc/download9fc0f35462679b12dbd39626399e0f9dMD54123456789/128212024-07-12 01:20:20.624open.accessoai:repositorio.uel.br:123456789/12821https://repositorio.uel.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bibliotecadigital.uel.br/PUBhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/OAI/oai2.phpbcuel@uel.br||opendoar:2024-07-12T04:20:20Repositório Institucional da UEL - Universidade Estadual de Londrina (UEL)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Intervenção do Estado nos atos de concentração empresarial e a busca de uma cultura concorrencial
title Intervenção do Estado nos atos de concentração empresarial e a busca de uma cultura concorrencial
spellingShingle Intervenção do Estado nos atos de concentração empresarial e a busca de uma cultura concorrencial
Somma, Rafaela Mattioli
Direito empresarial
Direito econômico
Concorrência
Livre iniciativa
Política econômica
Business law
Economical right
Competition
Free enterprise
Economic policy
Economic domain
State intervention
Enterprises
title_short Intervenção do Estado nos atos de concentração empresarial e a busca de uma cultura concorrencial
title_full Intervenção do Estado nos atos de concentração empresarial e a busca de uma cultura concorrencial
title_fullStr Intervenção do Estado nos atos de concentração empresarial e a busca de uma cultura concorrencial
title_full_unstemmed Intervenção do Estado nos atos de concentração empresarial e a busca de uma cultura concorrencial
title_sort Intervenção do Estado nos atos de concentração empresarial e a busca de uma cultura concorrencial
author Somma, Rafaela Mattioli
author_facet Somma, Rafaela Mattioli
author_role author
dc.contributor.banca.pt_BR.fl_str_mv Camara, Márcia Regina Gabardo da
Zalmora, Bianco
dc.contributor.author.fl_str_mv Somma, Rafaela Mattioli
dc.contributor.authorID.fl_str_mv 6576cbcd-54bc-4452-83a9-97be2343322f
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv d153551e-f878-4dd5-84ef-0bd5209f7979
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Prado, Martha Asunción Enríquez [Orientador]
contributor_str_mv Prado, Martha Asunción Enríquez [Orientador]
dc.subject.por.fl_str_mv Direito empresarial
Direito econômico
Concorrência
Livre iniciativa
Política econômica
Business law
Economical right
Competition
Free enterprise
Economic policy
Economic domain
State intervention
Enterprises
topic Direito empresarial
Direito econômico
Concorrência
Livre iniciativa
Política econômica
Business law
Economical right
Competition
Free enterprise
Economic policy
Economic domain
State intervention
Enterprises
description Resumo: O intuito da presente pesquisa é o estudo dos atos de concentração e a necessidade de desenvolver uma cultura da concorrência junto ao empresariado nacional Da análise dispositivos constitucionais atinentes ao domínio econômico extrai-se o mandamento de convivência harmônica da liberdade de iniciativa e de concorrência e da intervenção do Estado sobre o domínio econômico, realidade que somente pode ser alcançada através de um firme compromisso das empresas de agir eticamente em cada um dos segmentos e momentos do desempenho empresarial Em um primeiro momento, o trabalho versa sobre a evolução dos modelos de Estado, e partindo de elementos teóricos, passa a identificar as características do Estado Democrático de Direito instalado no Brasil com o advento da Constituição da República de 1988, focando a intervenção do Estado sobre o domínio econômico Com base nos dispositivos constitucionais, legislação infraconstitucional e doutrina consagrados, apresenta um esboço do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, com ênfase na análise dos atos de concentração empresarial e na atuação do CADE, fato este representativo da intervenção do Estado sobre o domínio econômico
publishDate 2024
dc.date.defesa.pt_BR.fl_str_mv 13.12.2010
dc.date.created.fl_str_mv 2010.00
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-05-01T14:02:50Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-05-01T14:02:50Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12821
url https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12821
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.confidence.fl_str_mv -1
-1
dc.relation.coursedegree.pt_BR.fl_str_mv Mestrado
dc.relation.coursename.pt_BR.fl_str_mv Direito Negocial
dc.relation.departament.pt_BR.fl_str_mv Centro de Estudos Sociais Aplicados
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv Londrina
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UEL
instname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)
instacron:UEL
instname_str Universidade Estadual de Londrina (UEL)
instacron_str UEL
institution UEL
reponame_str Repositório Institucional da UEL
collection Repositório Institucional da UEL
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.uel.br/bitstreams/30e5ebd3-6280-4799-adaf-b93bcce1b521/download
https://repositorio.uel.br/bitstreams/3ed6ad3a-8dfe-439c-9c88-fb83e6325c50/download
https://repositorio.uel.br/bitstreams/d8d1479f-98ac-4816-9cc6-8d6eba3efb9e/download
https://repositorio.uel.br/bitstreams/bf09dc29-863a-44ba-bc76-5378860929dc/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 820aab696301a669b68724d2dc8472ce
753f376dfdbc064b559839be95ac5523
5c182470a49f4a0fe953cc7a650b6ac8
9fc0f35462679b12dbd39626399e0f9d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UEL - Universidade Estadual de Londrina (UEL)
repository.mail.fl_str_mv bcuel@uel.br||
_version_ 1862739712860487680

Registros relacionados